Primeiro Termo Aditivo - Contrato 28-2023 - - 1452 2024 - atos licitatórios J CÂMARA.txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 28/2023, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA J. C�MARA & IRM�OS S/A (AUTORIZADA T-63 O POPULAR)
          
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, portador da Matr�cula Funcional n� 55686331953, e a empresa J. C�MARA & IRM�OS S/A (AUTORIZADA T-63 O POPULAR), inscrita no CNPJ sob n� 01.536.754/0001-23,  pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Rua Tomaz Edson, n� 400, quadra 07, Setor Serrinha, CEP: 74.835-130, Goi�nia-GO, neste ato representada pelo Sr. Ronaldo Borges Ferrante  e pelo Sr. Breno Machado, doravante denominada apenas CONTRATADA,  celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 28/2023, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletr�nico n� 00000.01452.2024-94, conforme Autoriza��o constante no DESPACHO 41/2024 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  (fls. 117 e 118 � SUAP de 19/06/2024), com fundamento no art. 57, II e �2�, da Lei n� 8.666/93 e mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 28/2023
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 28/2023, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os de 75 (setenta e cinco) publica��es de atos licitat�rios, em conformidade com o item 4.2 da Cl�usula Quarta do referido instrumento contratual, e de acordo com as especifica��es constantes na tabela a seguir:

ITEM
TAM.
QTD.
DESCRI��O
Valor Unit�rio
Valor Total
1
2 col x 7cm
75
Publica��es de Atos Licitat�rios, de segunda a sexta-feira, de dimens�o aproximada de 07 cm x 02 colunas (05,7 cm).
R$ 130,00  
R$ 9.750,00  
VALOR TOTAL:                           R$ 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais).
Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 01/08/2024 e expirar� em 31/07/2025.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), que correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2024.0101.01.031.0001.2001.33903947.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0038 00, emitida em 20/06/2024. 

3. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
3.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
3.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
3.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 28/2023, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas. 

E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.

Goi�nia-GO, 23 de julho de 2024.

Pela CONTRATANTE: 


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA: 	



Ronaldo Borges Ferrante                                                                      Breno Machado 
  J. C�mara & Irm�os S/A.                                                                J. C�mara & Irm�os S/A.
    
Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF:               
2) _____________________________
Nome:
RG: 
CPF:        




Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                    P�gina 2