Vereador realiza audiência sobre desafetação de áreas no Abaporu e Amendoeiras
O vereador Cabo Senna (PRP) realizou audiência pública no Jardim Abaporu, com a presença de mais de duzentos moradores dos setores Parque das Amendoeiras e Jardim Abaporu.
A audiência pública teve por objetivo informar aos moradores sobre o Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do vereador Cabo Senna, solicitando a revogação da Lei Municipal nº 9.023/2011,que desafetou importante área pública, originalmente destinada à construção de escola municipal de 1º grau, Cmei, Ciams, e praça no setor Abaporu.
Estiveram presentes o vereador Jair Diamantino (PSDC); o Secretário Municipal de Trânsito (SMT) Felisberto Tavares; o representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan) Rodrigo Vieira; a Presidente da Associação de Moradores do Jd. Abaporu, Ana Maria C. F. e Silva, o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Jorival Fonseca Moreno, além de outros representantes dos bairros.
Inicialmente, Cabo Senna explanou sobre sua sensibilidade com a causa dos moradores do Jardim Abaporu, ressaltando “a importância de terem moradia justa, digna, que preserve a comunidade e que atenda também às necessidades coletivas como escola, praças e postos de saúde”. O vereador ainda considerou que “a cidade é um organismo vivo e as demandas de outrora podem não ser as de agora, e sempre há tempo para rever os atos administrativos do executivo, quanto mais se eivados de irregularidades, conforme documentado pela população envolvida”.
O Secretário Felisberto Tavares, relembrou que “faz parte daquela comunidade e que o direito constitucional à moradia deve vir com dignidade, havendo planejamento dos setores. Que não se pode conformar com a injustiça da desafetação”. Salientou ainda, que “no final do ano de 2016 também se viu surpreendido por uma invasão no local, tendo os moradores do bairro Abaporu que acampar na área pública para evitar a invasão”. Por último, considerou que “o processo mostrou para a população a necessidade em se interessar pela política”.
Os representantes dos dois bairros demonstraram o quanto “a população está engajada na solução desta injustiça”. Rodrigo Vieira expôs que “aquela área desde sua origem foi destinada à construção de Praça, Escola do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cmei e que os compradores dos imóveis ao redor da área pagaram valor maior, acreditando que um dia teriam em suas portas os benefícios esperados”. Depois apresentou um quadro cronológico esclarecendo o processo de regularização, ocupação e luta pela preservação da área.
O representante da Seplanh, Rodrigo Vieira, ressaltou que “ter moradia é ter dignidade, que o ato público pode sim ser revisto e que já existe um pedido junto à Procuradoria do Município para avaliar a titularidade das áreas, dentre elas a do Elizene Santana e a do Jardim Abaporu”. Disse ainda que “a apresentação técnica da secretaria serviu de subsídio para fortalecer o estudo sobre a necessidade de se revogar as desafetações, pois hoje a realidade do setor clama por escola e Cmeis e que a secretaria conhece as necessidades do Parque da Vovó e áreas adjacentes”. Defendeu que moradia é essencial e não tira o direito de ninguém reivindicar seu espaço.
Por fim, o Vereador Cabo Senna solicitou que a Seplanh ajude a intermediar uma audiência entre o prefeito Iris Rezende e os moradores. Salientou que “não coaduna com as ilegalidades anteriores e conclamou os moradores para se unirem em torno da justa demanda”. (Com dados do gabinete)
