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Vereador propõe Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 08/03/2023 11h10, última modificação 08/03/2023 16h14
Thialu Guiotti (Avante) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (8) - Dia Internacional da Mulher

A Câmara de Goiânia realizou, nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher, uma série de eventos e homenagens à mulher brasileira. Uma das iniciativas partiu do vereador Thialu Guiotti (Avante), ao apresentar projeto de lei (PL 066/2023) para criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher. O vereador Anselmo Pereira (MDB) também assinou a proposta, por considerá-la "avanço importante na defesa dos direitos da mulher".

Segundo Guiotti, a matéria tem como principal finalidade o combate ao assédio e à violência na política. "Assédio político, por exemplo, configura-se como ato ou conjunto de atos de pressão, perseguição ou ameaças, cometidos por pessoa por ou grupo de pessoas, diretamente ou através de terceiros, contra mulher e seus familiares. Trata-se de atitude para reduzir ou para suspender funções inerentes ao exercício do cargo da mulher", explicou. "No caso da violência política, são ações, condutas ou agressões físicas, verbais, psicológicas e sexuais cometidas por pessoa ou por grupo de pessoas contra mulher e familiares", complementou o vereador.

O projeto, de acordo com o autor, ainda pretende oferecer mecanismos de prevenção e de responsabilização relativos a atos individuais contra mulheres, de forma geral. "É fundamental a criação de leis para responsabilizar causadores de violência e para construção de ambiente seguro às parlamentares eleitas", afirmou.

Casos

O vereador citou abusos cometidos contra candidatas a cargos eletivos nas eleições de 2020. "Cerca de 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas, em função de suas atividades políticas. A vereadora Ana Lúcia Martins (PT), primeira mulher negra eleita em Joinville (SC), sofreu ameaças de morte. Já Suéllen Rosim (Patriota), primeira mulher negra eleita prefeita de Bauru (SP), foi vítima de ofensas racistas e de ameaças de morte. Então, é fundamental dar um basta em tanta violência contra a mulher brasileira", concluiu.