Projeto sugere direito a implantes contraceptivos para mulheres em situação de vulnerabilidade
Foto: Alberto Maia
A vereadora Léia Klebia (PSC) apresentou nesta quinta-feira, 4, o projeto de lei n°2019/132, que garante à mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na Rede Pública de Saúde da Capital, o direito de receber gratuitamente implantes contraceptivos de longa duração de etonogestrel.
Se enquadram às situações da presente política de proteção adolescentes menores de idade com gestação anterior ou com baixo acesso aos serviços de saúde; dependentes químicas; moradoras de rua; puérperas de alto risco; portadoras de doenças que contra indiquem a amamentação, com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, e com laudo de avaliação psicológica.
Mulheres as quais não se adaptaram aos demais métodos oferecidos nas Unidades de Saúde do Município, que apresentam cólica menstrual não resolvida com outros métodos ou tratamentos, e portadoras do vírus HIV também terão direito ao benefício. “Esse grupo de mulheres precisa de contraceptivos eficientes e o implante de longa duração é bastante indicado”, justifica a vereadora Léia Klebia.
“O método permite que a usuária possa responsabilizar-se por um planejamento familiar com a utilização deste contraceptivo de longa duração, evitando as possíveis falhas que possam ter ocorrido com outros métodos”, acrescenta a parlamentar, otimista quanto à aprovação da matéria.
Pela proposta, caberá ao Sistema Municipal de Saúde designar um profissional de saúde em atendimento para que seja o responsável por informar à mulher sobre os riscos e o tratamento necessário durante o uso do contraceptivo.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC-GO)
