Projeto determina permanência de funcionários treinados para lidar com autistas em crise

O vereador Dr. Gustavo (Agir) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 79/2025) que determina a permanência de funcionários, em locais de grande fluxo de pessoas, para lidar com pacientes em situações de crise relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o texto, a medida se aplicará a shoppings, estádios, salas de cinema e de teatro, espaços para shows e locais de atendimento ao público. Em caso de descumprimento da lei, está prevista aplicação de multa.

O funcionário treinado deverá integrar o quadro de pessoal da empresa ou do órgão público, podendo exercer qualquer função na estrutura organizacional. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou as próprias empresas poderão oferecer o treinamento necessário.

“Crianças com TEA podem ser afetadas por estímulos sensoriais, como ruídos, luzes e cheiros; por ambientes barulhentos ou com muita movimentação; ou pela quebra da rotina. São situações que funcionam como gatilhos para crises, causando irritação extrema nessas crianças, que não sabem lidar com tanta informação", afirma o vereador.

"A sociedade em geral precisa acolher todas as pessoas. Por isso, precisamos estar preparados para essas situações", conclui.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.