Projeto que impede pagamento de jeton está na pauta desta terça-feira
Deve ser votado em sessão nesta terça-feira na Câmara Municipal, a partir de 9 horas, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) para impedir o pagamento de jeton ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões. Levantamento feito pelo vereador apontou que a prefeitura gastou, no ano passado, cerca de R$1,8 milhão com esse tipo de pagamento, média de R$150 mil por mês.
Elias Vaz diz que não há justificativa para a remuneração extra já que integrar órgãos de deliberação coletiva e participar das reuniões faz parte das atribuições dos servidores. É o caso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), responsável por avaliar os recursos de multas aplicadas pela SMT. Apesar de já receber salários, os servidores municipais que integram a junta ganham a mais por reunião.
“Geralmente as reuniões de comissões, conselhos e de qualquer órgão de deliberação coletiva são realizadas no horário de trabalho do funcionário, ou seja, ele recebe duplamente por isso, sobrecarregando o gasto com a folha do município, enquanto vários investimentos deixam de ser feitos sob a alegação de falta de recursos”, destaca o vereador.
Elias já havia apresentado o projeto em 2013 e, apesar de aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo prefeito Paulo Garcia na época. “É uma prática que precisa acabar. A prefeitura passa por uma crise financeira grave e não pode manter privilégios a apadrinhados”, ressalta.
(com informações da assessoria imprensa do vereador)
