Presidência distribui proposta de Plano Diretor entre os gabinetes dos 35 vereadores

por Marcos Teixeira Wanderley publicado 22/07/2019 12h20, última modificação 22/07/2019 12h20

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

 

Por determinação do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, a Diretoria Legislativa entrega nesta segunda-feira (22) cópias da proposta de Plano Diretor para todos os 35 gabinetes dos vereadores.

O objetivo é facilitar a leitura e consulta da proposta de Lei Complementar, enviada pela Prefeitura para apreciação dos membros do Poder Legislativo. O texto do projeto está sendo distribuído nos gabinetes acompanhado de cópia dos sete anexos dos eixos temáticos do Plano Diretor, em mídia digital.

Após receber o projeto e os anexos, a Diretoria Legislativa concluiu, na sexta-feira, a numeração e a organização, para publicação no portal, da proposta de lei.

O texto da Lei Complementar e seus anexos podem ser acessados no endereço www.goiania.go.leg.br/plano-diretor. A proposta está dividida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano.

O Plano Diretor é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. O plano regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.

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