Plenário aprova projeto para garantir tratamento igual entre gêneros em eventos esportivos
Foto: Alberto Maia
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 263/2022) que proíbe tratamento diferenciado entre homens e mulheres em premiações de eventos e competições esportivas.
Segundo o autor da matéria, vereador Sandes Júnior (PP), a sociedade atual demanda atuação do poder público para garantia da igualdade de direitos entre gêneros. "O tratamento diferenciado viola o princípio da igualdade entre homens e mulheres, previsto no inciso I do artigo 55 da Constituição Federal Brasileira de 1988, que foi um grande marco normativo para igualdade de gênero, equiparando homens e mulheres, sem distinção de qualquer natureza, sendo iguais em direitos e obrigações”, afirma.
“Não existe, portanto, razão para desigualdade em eventos e competições desportivas. Homens e mulheres devem receber o mesmo tratamento”, conclui o parlamentar.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
