Você está aqui: Página Inicial / Sala de Imprensa / Notícias / Plenário aprova prioridade de matrícula de crianças com deficiência ou com doença rara em escolas mais próximas de sua residência

Plenário aprova prioridade de matrícula de crianças com deficiência ou com doença rara em escolas mais próximas de sua residência

por Michelle Lemes publicado 30/11/2023 12h05, última modificação 30/11/2023 16h01
Projeto de lei garante preferência de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental mais próximas a locais onde crianças moram

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), projeto de lei (PL 420/2022) para garantir, a crianças com deficiência ou com doença rara, prioridade de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental mais próximas à sua residência.

"O acesso à educação adequada tem potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência. Ações intersetoriais e transversais são necessárias, inclusive no âmbito da educação, para que crianças com deficiência tenham mais saúde, que não se resume à ausência de doença, tendo como base o bem-estar físico, mental e social", justificou o autor da proposta, vereador Sandes Júnior (PP).

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).