Novo Código de Posturas do Município proíbe acúmulo de lixo dentro e fora de imóveis

Goiânia tem fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em vias públicas e em depósitos irregulares. O novo Código de Posturas do Município, em vigor desde o último domingo (28), proíbe resíduos acumulados dentro e fora de imóveis.

Autor da proposta, o vereador Lucas Kitão (PSD) defende a importância da medida para enfrentamento de problemas sociais provocados por depósitos irregulares de materiais recicláveis, como a formação de cracolândias. Segundo o parlamentar, em regiões como Campinas e Centro, dependentes químicos – em situação de vulnerabilidade social – coletam materiais recicláveis sem acompanhamento e sem condições dignas.

Outras medidas

Paralelamente à proibição, a lei determina medidas com vistas à eliminação do trabalho infantil e da informalidade, além de melhores condições ambientais e sanitárias. Entre as medidas, destacam-se:

- formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis;
- inserção social de dependentes químicos que sobrevivem por meio da coleta seletiva;
- incentivo à instalação de ecopontos.

"A profissionalização, a criação de ecopontos, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia", afirma Lucas Kitão.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador