Mauro Rubem aciona Justiça contra fechamento de bibliotecas na rede municipal de ensino
Foto: Mariana Capeletti
O vereador Mauro Rubem (PT) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (9), contra o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e o secretário de Educação, Wellington Bessa, pelo fechamento de 50 bibliotecas da rede municipal de ensino. A ação teria ocorrido para que os espaços sejam transformados em salas de aula da Educação Infantil.
Mauro Rubem reconhece necessidade da abertura de novas turmas, mas diz que isso deve ocorrer por meio da construção de novas escolas e CMEIs. “Dois anos e meio depois do fim do prazo legal para implantação das bibliotecas nas escolas, determinando que elas devem funcionar em espaço físico exclusivo, a SME viola a legislação, em retrocesso que precariza e prejudica aprendizado de crianças e adolescentes, além de causar possível perda para o patrimônio público”, afirma o vereador, destacando que também não é correto encaminhar crianças na faixa etária de quatro e cinco anos para estabelecimentos de Ensino Fundamental, que têm parâmetros diversos da Educação Infantil. “Professores da rede atestaram, em entrevista ao jornal O Popular, que escolas não têm estrutura física nem humana para receber crianças, que são muito pequenas e não dependem somente de um professor. Teriam que adequar até bebedouros para a altura delas.”
Segundo o parlamentar, a situação é ainda mais grave, visto que a mudança ocorre às vésperas do período de matrículas, que começa no dia 16 de novembro para alunos veteranos. Mauro Rubem solicita ao MP-GO e ao TCM que seja interrompida a ação da Secretaria Municipal de Educação e que sejam apuradas responsabilidades dos agentes públicos.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
