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Lucas Kitão propõe audiência para debate sobre desafetação de áreas públicas

por Da Redação publicado 13/12/2023 17h55, última modificação 14/12/2023 15h08
Prefeitura enviou à Câmara, na última semana, três projetos de lei para desafetação de 50 Áreas Públicas Municipais (APMs)

O vereador Lucas Kitão (PSD) requereu, na última terça-feira (12), em Plenário, realização de audiência pública para debate sobre três projetos de lei relativos à desafetação de 50 Áreas Públicas Municipais (APMs). A Prefeitura enviou as propostas à Câmara de Goiânia na última semana.

O parlamentar pretende discutir as desafetações com representantes dos bairros, com entidades e com o próprio Paço. Segundo Kitão, entre os pontos importantes a serem debatidos, está o recuo na desafetação de áreas para entidades filantrópicas, sociais e religiosas – como ocorreu com a APM destinada ao Grupo Espírita Fraternidade, no Recanto dos Buritis, em novembro, e que faz parte da desafetação de 48 áreas para venda de imóveis.

Outros dois projetos cedem uso de imóveis para o Goiânia Esporte Clube e para a Federação Goiana de Futebol (FGF), respectivamente, nos Setores Moinho dos Ventos e Sítio de Recreio Mansões Bernardo Sayão.

Segundo Kitão, os três casos são distintos, mas “temerosos”, tornando o debate necessário por se tratar da concessão de áreas com interesse social e de importância ambiental, como no caso do parque no Moinho dos Ventos.

“É arriscado aprovar destinação dessas áreas sem debate. São patrimônios cedidos para entidades; são áreas estratégicas e com importância ambiental. Apresentei o requerimento para consultar entidades”, explicou.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador