Emenda de Paulo Magalhães reduz recesso legislativo de 45 para 30 dias
Uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Paulo Magalhães, PSD, apresentado na sessão de hoje (2) da Câmara, reduz de 45 para 30 dias o recesso legislativo dos vereadores. Como recebeu 30 assinaturas dos 35 vereadores a emenda já está aprovada. O regimento da Casa exige 24 votos, ou dois terços do total, para que uma emenda à LOM seja aprovada.
Caso a proposta de Magalhães seja reafirmada pelo plenário, as sessões da Câmara vão ocorrer de 15 de janeiro a 21 de julho (primeiro semestre), enquanto que no segundo semestre o período legislativo será entre 1º de agosto a 25 de dezembro. Atualmente, as sessões acontecem entre 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.Essa mudança ocorreu no final do ano passado quando foi aprovada a emenda de Magalhães reduzindo o recesso de 92 para 45 dias. É o que está em vigor atualmente. Porém, ele levou quase quatro anos para ver aprovado esse projeto de redução do recesso.
A emenda agora irá para a análise da Comissão Mista da Casa. Se aprovada, ela é votada em plenário duas vezes, sem necessidade de ser encaminhada para outra comissão técnica.
Os vereadores Andrey Azeredo, Izidio Alves e Juarez Barbosa não assinaram o documento, enquanto Paulo não havia conversado com Clécio Alves. Mas a vereadora Cristina Lopes, PSDB, por sua vez, afirma que a proposta é inconstitucional.
E ele justificou sua emenda: "É uma proposta a favor da população que trabalha e que tem apenas 30 dias de férias. Também não é inconstitucional. Foi um compromisso de campanha eleitoral, pois considero uma falta de respeito um parlamentar ter 92 dias de recesso. Isso é uma vergonha. Portanto, estou apenas atendendo um apelo da comunidade goianiense".
