Em audiência pública, concursados pedem convocação imediata pela Prefeitura
Foto: Fabiano Araujo
Aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Goiânia, para ocupar cargos em diversas áreas do serviço público municipal, estiveram presentes na audiência pública comandada por Mauro Rubem (PT), na tarde desta quinta-feira (15), no Plenário da Câmara. Eles exigem convocação imediata dos 1.376 aprovados, tendo em vista que a homologação do concurso ocorreu em 30 de setembro e, até o momento, não foi publicado edital de chamamento para ocupação das vagas.
Durante prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), realizada na Câmara, na última segunda-feira (12), a promessa ouvida pelos aprovados – que compareceram e o questionaram sobre quando seriam chamados para trabalhar – foi de que isso ocorreria “em breve”.
Aprovados no certame também querem convocação do cadastro de reserva. Vanessa Godoi, representando o grupo, explicou que, dois dias antes da homologação do concurso, a Prefeitura convocou trabalhadores temporários para Educação, por meio de processo seletivo, com contratos de dois anos, período que coincide com a validade do concurso. “Isso impossibilita convocação do cadastro de reserva”, afirmou.
Vanessa disse ainda que o chamamento do cadastro de reserva, apesar de não ser obrigatório, passa a ser a partir do momento em que a Prefeitura renovou contratos e fez credenciamento para novas contratações, demonstrando haver vagas que poderiam ser ocupadas por aprovados no concurso.
Em outubro, representantes dos aprovados procuraram vereadores de Goiânia para exigir que a Prefeitura convoque o cadastro de reserva. Formou-se, dessa forma, Comissão Temporária na Câmara, composta por Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales - Bokão (PRTB), Anselmo Pereira (MDB), Gabriela Rodart (PTB), Mauro Rubem (PT), Paulo Magalhães (União Brasil) e Raphael da Saúde (DC), além de Cabo Senna (Patriota) e Kleybe Morais (MDB) como suplentes. Um dos objetivos da comissão será averiguar o déficit de pessoas nos quadros de funcionários da Prefeitura e exigir que sejam chamados na quantidade necessária para supri-los, não apenas o número de vagas certas do concurso.
A comissão enviou requerimento à Prefeitura, solicitando, via Lei de Acesso à Informação, que informe o déficit quantitativo de funcionários na área da Educação. Contudo, não houve resposta dentro do prazo. “Recebemos ofício da Controladoria Geral do Município, nos informando que será aberto processo administrativo na Secretaria Municipal de Educação para apurar o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, disse Mauro Rubem.
O advogado Camilo Rodovalho, que auxilia a comissão, afirmou que a Prefeitura está preterindo chamar aprovados em favor de contratar mais funcionários temporários e que a quantidade de vagas oferecidas no concurso está “aquém do verdadeiro déficit de funcionários no município”, após seis anos sem realização de concurso. “Não era realizado concurso em Goiânia desde 2016. Ele ocorreria em 2020, mas, devido à pandemia, foi feito somente este ano”, explicou.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves, revelou alguns números sobre funcionários não concursados que atualmente trabalham na Saúde do município, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Nos dados de novembro constam que existem 2.796 contratos temporários e mais 1.069 pessoas trabalhando em regime celetista. Assim, só na Saúde, há déficit de quase quatro mil pessoas, descumprindo o que determina a Constituição, de priorizar concursados. Isso só é o déficit dos que estão trabalhando, porque há áreas sem efetivo necessário. Estima-se que o total beire seis mil vagas”, afirmou Flaviana.
A audiência contou com presença dos vereadores Anderson Sales - Bokão, Aava Santiago e Gabriela Rodart. Também participaram representantes de entidades ligadas às áreas dos cargos do concurso.
