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CCJ aprova matérias sobre combate à violência contra mulheres

por Quezia de Alcântara publicado 21/02/2024 10h19, última modificação 21/02/2024 10h19

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 21, duas matérias que irão beneficar politicas públicas de combate à violência contra mulheres.

A primeira delas, é de autoria do vereador Willian Veloso (PL) e visa garantir acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica ou familiar.

A proposta se propõe oferecer acesso a serviços de atendimento à mulher em situação de violência, por meio da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras); de visualização de textos em Braille; de sistema de sinalização ou de comunicação tátil; de caracteres ampliados; de dispositivos multimídia; de linguagem simples – escrita e oral; de sistemas auditivos; de meios de voz digitalizados; e de formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo tecnologias da informação.

A outra matéria é de iniciativa de Sabrina Garcêz (Republicanos) que cria a “Patrulha Enfermagem Mais Segura”. A ideia é disponibilizar efetivo da Guarda Civil para proteção de enfermeiras contra agressões. Sabrina justificou que “segundo estatísticas recentes, divulgadas pelo Conselho de Enfermagem de São Paulo, 30,4% dessas profissionais relataram já terem sofrido algum tipo de violência no trabalho por serem mulheres – na maioria dos casos, responsáveis foram pacientes ou acompanhantes”.