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Câmara derruba imposto do “puxadinho”

por Heloiza Amaral publicado 01/02/2018 12h45, última modificação 01/02/2018 18h36

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 1, decreto de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), contra o imposto do “puxadinho”, cobrado pela Prefeitura de Goiânia em 2017 dos moradores que teriam feito alterações em seus imóveis. O argumento do vereador contra a cobrança foi a maneira utilizada pela prefeitura para verificar as alterações: fotos aéreas.

De acordo com o Delegado Eduardo Prado, trata-se de uma cobrança inconstitucional, já que os fiscais não foram às residências e não avisaram a população sobre a possibilidade de tributação. Segundo o vereador, cerca de 120 mil famílias goianienses receberam a cobrança, muitas já pagaram e ficam agora com crédito a ser descontado em tributações seguintes da prefeitura. 

Votação atribulada

O vereador Carlin Café (PPS) apresentou emenda pedindo a suspensão da cobrança do imposto do “puxadinho”, até que a modalidade fosse regulamentada. Ela foi rejeitada, mas, se aprovada, levaria o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça.