Audiência pública discute regularização definitiva de lotes na Região Oeste da capital
Moradores do Condomínio Rio Branco, Região Oeste da capital, já têm compromisso marcado para o mês de agosto. É quando ocorrerá ação conjunta do gabinete do vereador Paulo Magalhães (União Brasil) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária do Município para dar início ao processo que deverá resultar no registro, em cartório, da escritura de imóveis de 481 famílias. A agenda foi definida como encaminhamento de audiência pública realizada na Câmara, nesta quarta-feira (5), pelo parlamentar.
O loteamento Rio Branco foi criado, em Goiânia, na década de 1970. Hoje denominado Condomínio Rio Branco, o local teve seu projeto de regularização fundiária aprovado em 2016, durante gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT), por meio do decreto nº 1640, de 9 de junho. Consta no documento que o condomínio é parte integrante da Fazenda São José, com área total a parcelar de 280.896,08 metros quadrados, de propriedade do Grupo Imobiliário Rio Branco.
De lá para cá, mesmo com o dispositivo legal, moradores lutam pelo registro da escritura de seus imóveis. Para conseguir o documento, esbarram na exigência, por parte do cartório, de autorização da imobiliária, que tem cobrado taxas consideradas absurdas para emiti-la, segundo moradores. Diante desse contexto, famílias ingressaram com ação pedindo judicialização compulsória em prol de seus direitos – nesse caso, a assinatura de um juiz substituiria a da imobiliária.
De acordo com a advogada Bruna Alves, representante das famílias nas ações judiciais, taxas cobradas pela imobiliária chegam a R$ 5 mil. O valor teria sido pago, inclusive, por alguns proprietários, que, ainda assim, continuam sem receber escritura de seus imóveis. Além da advogada, representantes do Cartório Antônio do Prado estiveram presentes à audiência pública.
Parceria
“O que queremos é resolver essa situação de uma vez por todas, em parceria com a Prefeitura”, destacou Paulo Magalhães, ao assumir compromisso com moradores do Condomínio Rio Branco, ao lado do secretário extraordinário de Regularização Fundiária, Carlin Café, que também compareceu ao debate, acompanhado de auxiliares da pasta. Eles explicaram que famílias adquiriram lotes de propriedade particular e asseguraram que escrituras devem ser obtidas de forma gratuita, como é de direito.
“Eram loteamentos clandestinos; a única preocupação era vender e receber, sem levar nenhuma infraestrutura”, observou Carlin Café, frisando que a regularização da área ocorreu em 2016, na administração Paulo Garcia, e que a Prefeitura de Goiânia criou matrículas individuais de 481 lotes. “Estamos aqui, hoje, para trazer, ao menos, tranquilidade para essas famílias, demonstrando que empenharemos todos os esforços necessários para que elas tenham, o mais rapidamente possível, e de forma gratuita, suas escrituras registradas”, acrescentou.
Depois de ouvir representantes dos moradores, Paulo Magalhães e Carlin Café acordaram parceria entre o gabinete parlamentar e a Secretaria de Regularização Fundiária para atender às demandas apresentadas. “Finalmente, com essa ação conjunta, prevista já para o próximo mês de agosto, podemos levar esperança às famílias do Condomínio Rio Branco”, comemorou o vereador. “O objetivo é dar maior celeridade à resolução das questões burocráticas e, enfim, entregar a essas famílias a tão sonhada escritura de suas casas”, concluiu Paulo Magalhães.
