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Aprovada criação do selo denominado "Parceiros das Mulheres"

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 23/08/2023 11h25, última modificação 24/08/2023 08h58
O Selo será concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais que atuarem em parceria com a Prefeitura de Goiânia no desenvolvimento de ações para mulheres vítimas de violência doméstica.

A criação do Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros das Mulheres", de autoria do vereador Sargento Novandir (Avante) , foi aprovado hoje (23) em segunda votação pelo plenário da Câmara. O vereador Novandir comemorou a aprovação de sua matéria, salientando que se trata de uma iniciativa que visa apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica. "Uma proposta de enorme alcance social e importância jurídica", enfatizou.

Pelo projeto, o Selo será concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais, entre outras, que atuarem em parceria com a Prefeitura de Goiânia no desenvolvimento de ações que envolvem formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

Outros pontos que o Sargento Novandir destaca em sua proposta é o de que a empresa que deseja receber o "Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres" deverá se inscrever junto aos órgãos competentes a serem regulamentados pelo Poder Executivo municipal 

O vereador lembra que, no Brasil, "o caminho percorrido desde a denúncia até punição do agressor é longo e demorado, o que dificulta o combate à violência contra as mulheres. Cito, igualmente, o baixo número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres, bem como a falta de capacitação dos agentes públicos para casos de violência doméstica. Assim, o Selo de Responsabilidade é um estímulo para criação no mercado de trabalho oportunidades para a independência financeira e quebra do ciclo de violência contra as mulheres", concluiu.

A matéria será enviada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para sanção ou veto. Caberá ao Executivo a regulamentação da referida Lei, lembrou Novandir.