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Após recomendação do MP-GO, empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura de Goiânia não é votado

por Guilherme Machado — publicado 28/12/2023 23h40, última modificação 28/12/2023 23h54
A sessão plenária que votaria a matéria foi suspensa pela manhã devido à determinação do Tribunal de Justiça e encerrada na noite desta quinta (28) sem ser votada, mesmo com queda da liminar
Após recomendação do MP-GO, empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura de Goiânia não é votado

Apesar da derrubada da liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 710 milhões, os vereadores não votaram a matéria na noite desta quinta-feira (28). Foi acatado um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de não aprovação do empréstimo devido à ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro. 

A liminar que suspendeu a tramitação do projeto foi expedida durante a manhã, após pedido dos vereadores do Bloco Vanguarda, Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Markin Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (União Brasil) e Welton Lemos (Podemos). A alegação é que não foi respeitado o prazo regimental para a convocação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, emitiu uma decisão preliminar, no início da noite, suspendendo a liminar. Na decisão, o magistrado afirmou que existe a possibilidade de dano à economia pública, caso seja mantida a liminar, uma vez que o projeto de lei visa a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. 

Por volta das 19 horas, Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara, reabriu a sessão que estava suspensa desde o fim da manhã. Em seguida, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), leu toda a decisão do TJ-GO e suspendeu novamente a sessão. Às 21h30, após reunião dos vereadores para analisar o documento enviado pelo MP-GO, a sessão foi encerrada sem votar o projeto de lei, seguindo a orientação do órgão. 

Os integrantes da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos da Câmara se reunirão na manhã desta sexta-feira (29) para analisar o projeto de lei que concede benefícios à Orquestra Sinfônica de Goiânia. A matéria deverá ser votada em último turno na semana que vem em sessão plenária convocada de forma extraordinária, segundo informou o presidente Romário Policarpo.