Câmara aprova, em 1ª votação, criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal
Foto: Assessoria do Vereador
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 103/2024) que autoriza a criação Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). Essa é a quinta proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), relacionada ao medicamento terapêutico.
Fruto da dissertação de mestrado do parlamentar, o projeto complementa leis que autorizam a distribuição de medicamentos à base de cannaibis e que instituem políticas de inventivo ao uso da cannabis medicinal em Goiânia – todas de autoria de Kitão.
O texto foi aprovado após voto em separado do vereador Léo José (Solidariedade) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável à criação do CMTCM.
Centro de Tratamento
Segundo a matéria, o Centro Municipal funcionará como meio de acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal, que deverão observar:
- prescrição do médico;
- registro do paciente no Centro Municipal;
- consentimento do paciente ou de seu representante legal;
- acesso ao atendimento multidisciplinar.
Ainda de acordo com a proposta, o centro promoverá capacitação de profissionais de saúde e garantirá o fornecimento regulado de medicamentos á base de cannabis.
O projeto também prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão, além de parcerias e de convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. Será uma referência na saúde, abrindo espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes, que poderão agendar consultas, realizar teleconsultas e conhecer novos medicamentos; tudo isso pelo SUS”, afirmou Lucas Kitão.
O texto segue em tramitação na Câmara e passará por comissão temática, antes da segunda votação em Plenário.
