Professora Ludmylla convoca audiência pública contra terceirização da merenda e cobra explicações da Prefeitura
A vereadora Professora Ludmylla Morais (PT) convocou uma audiência pública para discutir a possível terceirização da merenda escolar na capital. Com o tema “Merenda Escolar em Goiânia: Terceirização?! Não aceitaremos!”, a audiência pública será realizada no dia 28 de abril, terça-feira, às 14h, no Plenário Trajano Guimarães, na Câmara. A iniciativa surge em meio a preocupações sobre a intenção da Prefeitura de alterar o modelo de execução da alimentação nas escolas da rede municipal.
Segundo a parlamentar, a ameaça de terceirização acende um alerta por envolver diretamente um direito fundamental dos estudantes. “Estamos falando da alimentação escolar, que impacta a saúde, o aprendizado e o desenvolvimento das crianças. Essa decisão não pode acontecer sem transparência e debate público”, afirma. A audiência pretende reunir servidores, comunidade escolar e especialistas para discutir aspectos como legalidade, qualidade dos alimentos, cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e impactos para os trabalhadores da rede.
Cobrança à Prefeitura
Paralelamente à convocação, Ludmylla protocolou um requerimento na Câmara solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a possível terceirização. O documento pede acesso a estudos técnicos, pareceres jurídicos, processos licitatórios e dados financeiros, além de esclarecimentos sobre o modelo de execução pretendido.
De acordo com a vereadora, o pedido foi motivado pela ausência de informações oficiais, apesar de relatos de que a proposta teria sido apresentada internamente pela SME.
Ludmylla, que também está como presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (SINTEGO), afirma que a terceirização da cozinha e da merenda pode precarizar condições de trabalho. “O caminho é a valorização dos servidores públicos, com a convocação dos aprovados em concurso, a melhoria do plano de carreira dos administrativos e atenção à situação dos servidores readaptados. É isso que deveria estar sendo resolvido neste momento pela Prefeitura”, completou. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público já se posicionaram em relação à convocação dos aprovados no último concurso, que envolvem servidores que atuam na preparação da merenda escolar.
No requerimento, a parlamentar destaca que qualquer mudança deve respeitar a legislação do PNAE, que estabelece critérios rigorosos de qualidade nutricional, segurança alimentar e a obrigatoriedade de destinar ao menos 30% dos recursos à agricultura familiar. O documento também cita a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e questiona quais mecanismos de controle e fiscalização serão adotados.
A cobrança foi encaminhada à Prefeitura com prazo regimental para resposta. Para Ludmylla, tanto a audiência pública quanto a solicitação formal de informações são instrumentos para garantir lisura nos processos da SME e preservação da qualidade da alimentação oferecida nas escolas municipais.
