Tião Peixoto propõe suspensão de novas exigências para atividades econômicas em Goiânia
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Tião Peixoto (PSDB) protocolou projeto de lei, na Câmara de Goiânia, para solicitar a suspensão, por 120 dias, da aplicação de novas exigências previstas no novo Código de Posturas do Município. A proposta já foi encaminhada ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) como medida de cautela administrativa.
O projeto visa à proteção de empreendedores, de comerciantes e de prestadores de serviços que tiveram seus alvarás concedidos com base na legislação anterior, mas que agora são surpreendidos por novas exigências administrativas – muitas delas de difícil ou até de inviável cumprimento, considerando limitações físicas, estruturais e urbanísticas dos imóveis.
Segundo o vereador, a manutenção das novas regras, neste momento, pode colocar em risco o funcionamento de empresas já estabelecidas há anos, gerando impactos como demissões, queda na arrecadação tributária e prejuízos à economia local.
"Diante desse cenário, propus a suspensão temporária da aplicação das sanções, das autuações e das cobranças relacionadas às novas normas até que o projeto de lei seja votado. O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar judicialização de conflitos administrativos", destacou Peixoto.
A medida, de acordo com o parlamentar, também demonstra respeito à autonomia legislativa da Câmara e sensibilidade por parte do Poder Executivo, ao priorizar o diálogo e a estabilidade econômica do município.
