Michel Magul protocola projeto para criação do Programa Fila da Saúde Gyn Digital
Foto: Gabinete do Vereador
O vereador Michel Magul (PSDB) protocolou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei que institui o Programa Fila da Saúde Gyn Digital. A iniciativa busca garantir mais transparência e controle social nas filas da saúde pública no município.
Segundo o texto, a Prefeitura disponibilizará, em portal eletrônico unificado, informações sobre a ordem de chamada de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias, com atualização mínima semanal.
As listas serão apresentadas de forma anonimizada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e contarão com filtros de busca, com painel de indicadores e com opção de exportação em formato aberto.
“O cidadão terá acesso claro e atualizado à sua posição na fila, com segurança de dados e com respeito à privacidade. É um passo fundamental para devolver confiança ao sistema de saúde e para valorizar o princípio da publicidade na gestão pública”, destacou Michel Magul.
Além do portal, a proposta prevê fixação de cartazes com QR Code nas unidades de saúde, facilitando o acesso da população às informações.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
