Professor Edward aciona Tribunal de Contas contra fechamento de Cmeis e de escolas em Goiânia

O vereador Professor Edward (PT) protocolou, nessa segunda-feira (17), representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para suspender imediatamente o fechamento de unidades educacionais, de turmas, de turnos e de etapas de ensino da Rede Municipal de Goiânia. A iniciativa responde a um conjunto de ações adotadas pela Prefeitura nas últimas semanas, que têm provocado forte apreensão entre famílias, trabalhadores da educação e gestores escolares.

Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, diversas unidades já foram fechadas total ou parcialmente, enquanto outras tiveram turnos encerrados, turmas reduzidas ou mudança abrupta de perfil, sem que o Município tenha apresentado estudos técnicos, planejamento, justificativas administrativas ou qualquer forma de diálogo com a comunidade escolar.

Entre as instituições afetadas, estão o Cmei Vila Santa Rita; o Cmei Orlando Alves Carneiro; o CEI Wemerson Rodrigues Bernardes; o Cmei São José; o Cmei Santos Dumont; a Escola José Alves; a Escola José Viana; o Cmei Viver a Infância; e o Cmei Água Branca, que teve fechamento total anunciado.

Para o vereador, as medidas violam princípios constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Município está reduzindo a oferta de educação infantil e de ensino fundamental sem planejamento, sem transparência e sem respeito à legislação. Isso causa danos imediatos às famílias, às crianças e ao funcionamento da própria rede”, afirma Edward.

A representação solicita ao TCM a suspensão imediata dos atos de fechamento; a abertura de auditoria especial; e a exigência para que a Prefeitura apresente estudos de impacto, pareceres pedagógicos, estimativas de demanda e justificativas administrativas. O vereador também pede que o Ministério Público de Contas seja ouvido, devido aos possíveis impactos sociais, pedagógicos e orçamentários das mudanças.

Edward destaca que a rede municipal vive momento crítico. “Estamos falando de perda de vagas, de interrupção do processo pedagógico, de remanejamento forçado de crianças, de sobrecarga de unidades vizinhas e de descontinuidade de serviços essenciais. A educação não pode ser tratada como ajuste fiscal ou como decisão administrativa improvisada”, reforça.

Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara, o vereador afirma que seguirá acompanhando o caso de perto. “Nosso compromisso é com a legalidade, com a transparência e com as famílias que dependem da escola pública. A cidade precisa de explicações claras, de planejamento e de respeito à comunidade escolar.”