Uso de focinheira em cães de raças perigosas pode se tornar obrigatório em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis, que obriga o uso de focinheira, guia curta de até 2 metros, coleira e enforcador na condução de cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo.

O PL lista raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Também se enquadram animais que apresentem comportamento agressivo ou tenham peso acima de 25 kg.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e autoridades competentes. O descumprimento prevê desde advertência até multas de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), que dobram em caso de reincidência. Estão previstas ainda apreensão do animal e responsabilização civil e penal do tutor em caso de danos a terceiros. Cães de órgãos de segurança pública em serviço e cães-guia ficam isentos.

“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou o vereador Ronilson Reis.