TCM abre apuração após representação de Aava Santiago sobre contratação emergencial na Saúde de Goiânia
Foto: Lincoln Leão
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) admitiu a representação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) contra a contratação emergencial da empresa Planisa pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A decisão, assinada pelo conselheiro Valcenôr Braz e anexada ao processo em 7 de novembro, reconhece a pertinência da análise cautelar e determina o prosseguimento da apuração.
O contrato, no valor de R$ 647.520,00, prevê consultoria para gestão de custos e indicadores de desempenho na rede municipal de saúde. Aava Santiago questiona a ausência de justificativa de urgência e afirma que a medida não se relaciona à manutenção imediata dos serviços essenciais.
“Em uma rede que enfrenta falta de medicamentos, de insumos e de profissionais, é preciso explicar por que a prioridade da gestão seria contratar consultoria. A dispensa de licitação exige urgência comprovada – e esse não é o caso”, afirmou a vereadora.
No despacho, o relator aponta que o objeto contratado não caracteriza atividade essencial à continuidade da assistência – requisito necessário para contratações emergenciais. O documento reconhece indícios de irregularidade na fundamentação da dispensa e autoriza o avanço da análise do caso.
O relatório é favorável à admissibilidade da representação e ao caráter cautelar. Com isso, o processo segue para exame técnico da Secretaria de Controle Externo de Contratações do tribunal, que deverá avaliar documentos, justificativas e a motivação administrativa da contratação. Após essa etapa, o relatório será submetido à votação do Pleno do TCM, responsável pela decisão final.
“Não estamos discutindo modelo de gestão; estamos discutindo responsabilidade no uso do recurso público. A cautelar busca impedir que o contrato produza efeitos antes que se verifique se ele é legal e necessário. Esse é o papel do controle externo e do Legislativo quando atuam com seriedade”, disse Aava Santiago.
Segundo a vereadora, o encaminhamento do processo confirma a necessidade de fiscalização rigorosa em momento de restrição orçamentária na saúde municipal. “A saúde pública precisa de prioridade real. O que pedimos é simples: transparência, justificativa e foco no que é essencial para o atendimento à população”, concluiu.
