Semana da Mulher: Aava Santiago apresenta pacote de projetos e consolida avanços na defesa das mulheres em Goiânia

Na semana em que o país volta os olhos para a luta por igualdade, proteção e direitos, a vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou um novo pacote de iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, à ampliação da rede de proteção e ao reconhecimento do protagonismo feminino em políticas públicas.

Durante sessão na Câmara de Goiânia, na última quinta-feira (5), a parlamentar protocolou três projetos em defesa das mulheres. As propostas tratam do reconhecimento da violência vicária na legislação municipal; da obrigatoriedade de alertas contra o feminicídio em eventos esportivos; e da concessão de meia-entrada para doadoras regulares de leite materno.

Para Aava, as iniciativas refletem compreensão mais ampla das múltiplas dimensões da violência e das desigualdades enfrentadas pelas mulheres. “Apresentar esse conjunto de propostas na Semana da Mulher tem significado simbólico e político muito forte. Cada projeto nasce de uma realidade concreta e busca transformar indignação em política pública. Nosso compromisso é ampliar a rede de proteção, reconhecer gestos de solidariedade feminina e fortalecer instrumentos que ajudem a sociedade a enfrentar, de forma mais consciente e estruturada, a violência contra as mulheres”, afirmou.

Entre as propostas, está a que altera a legislação municipal de enfrentamento à violência contra a mulher para explicitar diferentes formas de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Esta última ocorre quando filhos, familiares ou pessoas próximas são utilizados como instrumento para causar sofrimento emocional à vítima.

“A violência contra a mulher não se limita às agressões físicas. Muitas vezes, ela se manifesta por meio do controle emocional, da manipulação e do uso cruel dos vínculos afetivos. A violência vicária é uma das formas mais devastadoras desse processo. Reconhecê-la na legislação é um passo importante para que a sociedade identifique esses sinais e para que o poder público esteja mais preparado para enfrentá-los”, destacou Aava.

Outra proposta apresentada determina a divulgação obrigatória de alertas de conscientização contra o feminicídio e a violência de gênero em eventos esportivos realizados no município com público superior a cinco mil pessoas. Antes do início de partidas ou de competições, deverão ser exibidas mensagens educativas e informações sobre canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180. “Estádios e arenas esportivas são espaços de grande mobilização social. Quando levamos mensagens de enfrentamento à violência para ambientes com milhares de pessoas reunidas, ampliamos o alcance das políticas públicas e ajudamos a construir uma cultura coletiva de respeito às mulheres”, explicou a parlamentar.

O terceiro projeto reconhece a relevância sanitária da doação de leite materno e propõe incluir doadoras regulares entre as beneficiárias de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. “A doação de leite materno salva vidas todos os dias, especialmente de bebês prematuros e em situação de extrema vulnerabilidade. Reconhecer essas mulheres na legislação municipal é valorizar um gesto de solidariedade que sustenta uma rede silenciosa de cuidado e de proteção à vida”, afirmou.

As três propostas seguem para tramitação em comissões da Câmara.

Projetos aprovados ampliam proteção institucional às mulheres

Além das novas propostas apresentadas nesta semana, o mandato da vereadora Aava Santiago também acumula avanços legislativos importantes já aprovados pela Câmara de Goiânia nos últimos dias. Entre eles, está o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público, que institui mecanismos permanentes de prevenção e de enfrentamento à violência política de gênero no âmbito do Legislativo municipal. A resolução estabelece diretrizes para impedir práticas de silenciamento, constrangimento, intimidação ou deslegitimação contra mulheres em cargos públicos, além de fortalecer a atuação institucional da Ouvidoria da Mulher.

Para Aava, a aprovação do Estatuto representa avanço estrutural para a democracia. “A aprovação do Estatuto da Mulher Parlamentar é um marco institucional. Ele estabelece regras claras para que nenhuma mulher seja intimidada, constrangida ou silenciada por exercer seu mandato ou por ocupar cargo público. Garantir condições iguais de atuação é fortalecer a democracia e afirmar que a política também é espaço legítimo de liderança feminina”, afirmou.

Outro projeto aprovado garante acolhimento integral a mulheres em situação de violência que estejam em tratamento psiquiátrico, apresentem transtornos mentais ou tenham algum tipo de deficiência. A medida determina atendimento especializado, acessibilidade e articulação obrigatória com a rede municipal de saúde e assistência social, corrigindo lacunas que, na prática, permitiam a exclusão dessas mulheres dos abrigos da rede de proteção. “Uma mulher em situação de violência não pode ser recusada justamente no momento em que mais precisa de proteção. Essa lei afirma um princípio fundamental: o direito ao acolhimento é universal. Nenhuma condição de saúde ou deficiência pode ser utilizada como justificativa para negar abrigo ou cuidado”, destacou Aava.

Também foi aprovado o projeto que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, assegurando atendimento odontológico reparador na rede pública municipal. O programa prevê reconstruções dentárias, próteses e outros procedimentos necessários à recuperação funcional e estética de vítimas que sofreram agressões na face. “A violência doméstica muitas vezes atinge o rosto de mulheres como forma de humilhação e de silenciamento. Quando o Estado garante a reconstrução dentária pelo SUS, ele está dizendo que essas marcas não serão ignoradas. Reparar também é responsabilidade do poder público e é um passo fundamental para que essas mulheres reconstruam sua autonomia e sua autoestima”, afirmou a vereadora.

Ouvidoria da Mulher fortalece rede de acolhimento em Goiânia

Outro eixo central da atuação do mandato é o fortalecimento da Ouvidoria da Mulher da Câmara de Goiânia, estruturada a partir de iniciativa da vereadora Aava Santiago, que atua como ouvidora especial do canal.

O serviço se consolidou como uma das principais portas de entrada para mulheres em situação de violência na capital, oferecendo escuta qualificada, orientação jurídica, atendimento psicológico e encaminhamento à rede de proteção. Em 2025, a Ouvidoria registrou aumento de 38% nas denúncias de violência e crescimento expressivo na procura por atendimento psicológico.

A rede conta atualmente com 55 psicólogas e desenvolve ações permanentes de acolhimento, de acompanhamento terapêutico e de prevenção. “Os números mostram que cada vez mais mulheres reconhecem na Ouvidoria um espaço seguro para buscar ajuda. Nosso compromisso não é apenas registrar denúncias, mas garantir acompanhamento contínuo para que essa mulher consiga romper definitivamente o ciclo da violência e reconstruir sua autonomia”, afirmou Aava.

Câmara homenageia lideranças femininas com a Comenda Consuelo Nasser

Ainda na última quinta-feira, a Câmara de Goiânia realizou Sessão Especial em homenagem à Semana da Mulher, reunindo as seis vereadoras da Casa para entrega da Comenda Consuelo Nasser e de Diplomas de Honra ao Mérito às mulheres homenageadas.

A honraria destaca o trabalho de mulheres que, em diferentes áreas de atuação, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com os direitos humanos. A vereadora Aava Santiago indicou para receber a comenda a ex-senadora por Goiás, Lúcia Vânia, uma das pioneiras na ampliação da presença feminina na política brasileira.

Durante a cerimônia, Aava destacou o significado da homenagem. “Essa comenda carrega a memória de uma mulher que dedicou sua vida à defesa das mulheres goianas. Indicar Lúcia Vânia para recebê-la é reconhecer uma trajetória pública marcada pela coragem, pela competência e pela abertura de caminhos para que outras mulheres também pudessem ocupar espaços de liderança e de decisão na política brasileira”, afirmou.

Para a parlamentar, a Sessão Especial reforçou o papel das instituições no reconhecimento dessas trajetórias. “Homenagear mulheres que marcaram a história pública é também reafirmar o compromisso de seguir ampliando direitos, oportunidades e espaços de liderança feminina. A Semana da Mulher não é apenas momento de celebração, mas de renovação da luta por igualdade, dignidade e justiça”, concluiu.