Selo ‘Microcrédito Solidário Goianiense’ é aprovado na CCJR em Goiânia
Foto: Wilton Morais
Em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (13/8), os vereadores de Goiânia aprovaram, de forma unânime, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 361/2025, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), que institui em Goiânia o Selo "Microcrédito Solidário Goianiense".
“A ideia é justamente contribuir com a questão do empreendedorismo em Goiânia. Temos uma pauta que está sendo abraçada em busca de várias soluções e essa é mais uma proposta para o incentivo aos empreendedores”, destaca Luan Alves, que é presidente da CCJR.
De acordo com o projeto de lei, o objetivo de reconhecer, apoiar e fomentar iniciativas de microcrédito produtivo e orientado, tem como foco pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e integrantes da economia informal. “Queremos contribuir para que a cidade evolua, tanto em parcerias como também com empreendedorismo”, destaca o parlamentar.
Após a aprovação na CCJR, o projeto seguirá para plenário, para discussão com os demais vereadores. Se aprovado e tornar lei como proposto, o selo será conferido a entidades que promovam o acesso a crédito de baixo custo com caráter social. Além disso, as entidades certificadas poderão fazer uso do selo em sua identidade visual e em peças publicitárias, com a chancela institucional da Prefeitura de Goiânia.
Entre as justificativas para implantação do selo, Luan destaca que o microcrédito, definido como empréstimos de baixo valor, com metodologia assistida e voltado à produção, tem se destacado como instrumento eficaz de inclusão financeira, democratização do acesso a crédito e redução da pobreza.
No Brasil, atuações como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/2018) ampliaram a participação de instituições públicas e privadas no apoio a microempreendedores. “Estudos mostram que o microcrédito aumenta a produtividade dos pequenos negócios e, em regiões vulneráveis e contribui para elevar a renda familiar em até 60%”, destaca Luan Alves.
