Promulgada lei de autoria de Aava Santiago que cria protocolo de alertas climáticos para população em situação de rua

Goiânia conta agora com legislação inédita de proteção social diante das mudanças climáticas. No último dia 23 de outubro, o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), promulgou a Lei 11.503/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A nova norma determina que a Defesa Civil de Goiânia emita alertas meteorológicos específicos para a população em situação de rua sempre que houver previsão de chuvas intensas, ventos fortes, frio extremo ou calor excessivo, garantindo que a comunicação chegue com antecedência e por meios acessíveis.

A promulgação da lei ocorre em um contexto de atenção crescente na capital após os fortes temporais de setembro. No dia 23 de setembro, Goiânia registrou 78 milímetros de chuva em apenas uma hora e meia, acompanhados de ventos de 35 km/h e granizo. O temporal causou alagamentos, desabamentos, arrastou veículos e provocou a morte de uma adolescente após a explosão de um transformador – tragédia que escancarou a necessidade de ações preventivas e protocolos direcionados à proteção da vida.

“As pessoas em situação de rua estão na linha de frente da vulnerabilidade quando a cidade enfrenta o clima extremo. Quando chove, não têm onde se abrigar. Quando faz frio, muitas adoecem. Quando o calor aperta, enfrentam a desidratação. Essa lei é um ato de reparação: ela obriga o poder público a agir antes da tragédia, a chegar primeiro, a avisar e proteger. É sobre salvar vidas, mas também sobre reconhecer o direito básico de cada pessoa a existir com dignidade”, afirma Aava Santiago.

Pela nova legislação, a Defesa Civil deverá emitir os alertas com antecedência mínima de 12 horas, e divulgar as informações por meios acessíveis à população em situação de rua, como centros de acolhimento, abrigos, cartazes em pontos de grande circulação e parcerias com organizações sociais. Além disso, o órgão terá a responsabilidade de promover campanhas educativas para orientar sobre como agir em situações de risco climático.

“O que a lei faz é transformar em dever aquilo que deveria ser óbvio: comunicar, prevenir e cuidar. A Defesa Civil já tem estrutura técnica, mas nem sempre o aviso chega a quem mais precisa. Agora, isso passa a ser uma obrigação legal, uma política pública que une eficiência e empatia. Não se trata apenas de alertas – trata-se de presença do Estado, de um Estado que olha e responde à vulnerabilidade”, pontua a vereadora.

Aava ressalta que a promulgação representa também um marco simbólico de sensibilidade na gestão pública. “Quando essa lei foi promulgada, Goiânia enviou uma mensagem clara: não seremos indiferentes. Cada vida importa, e proteger é dever do poder público. Essa é uma vitória da solidariedade sobre a omissão, da humanidade sobre o descaso. É o tipo de política que não aparece em grandes obras, mas que muda o destino de quem mais precisa”, conclui.