Henrique Alves apresenta projetos para impulsionar empreendedorismo, emprego e renda
O vereador Henrique Alves (MDB) apresentou dois projetos de lei que visam incentivar e dar apoio ao empreendedorismo em Goiânia, além de gerar emprego e renda. O primeiro institui o Programa de Desburocratização e de Incentivo às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais. O outro regulamenta o Arranjo Produtivo Local (APL) do Agronegócio, localizado na região da Avenida Castelo Branco.
“Temos que buscar mecanismos junto ao município para que ele seja incentivador da criação de empresas, e facilitador para que outras possam vir para a nossa cidade. As propostas que apresentei vêm justamente para auxiliar o prefeito Sandro Mabel (UB) nesse sentido, para que não haja obstáculos na geração de empregos para os goianienses”, explica o vereador Henrique Alves.
O Programa de Desburocratização e de Incentivo às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais será executado pela Secretaria Municipal de Finanças, com os seguintes objetivos:
- fomentar criação e desenvolvimento de cultura empreendedora;
- instituir ambiente regulatório favorável à geração de novos negócios;
- unificar políticas públicas voltadas ao setor;
- promover mecanismos para geração de emprego e de renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, observando normas de proteção ao meio ambiente – incluídas as de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.
Para o cumprimento desses objetivos, o Executivo poderá:
- instituir pontos de atendimento ao empreendedor;
- propor alterações ao Códigos de Posturas, de Obras, Ambiental, Sanitário e ao Plano diretor, buscando agilidade e praticidade nos processos de licenciamento e redefinindo graus de risco de empreendimentos;
- simplificar e agilizar, por meio de plataforma de serviços online, emissão de alvarás de localização e de funcionamento, bem como de licenças ambientais e sanitárias;
- conceder licenciamento provisório para empreendimentos de menor impacto com validade razoável, até que o empreendedor providencie estudos exigidos para obtenção do licenciamento definitivo.
Parcerias com entidades privadas
Além da desburocratização, o projeto de Henrique Alves propõe buscar parcerias junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), à Associação Comercial e Industrial de Goiânia (Acieg) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para promover e fomentar a educação empreendedora; propor incentivos tributários; e instituir o Fundo Municipal de Incremento às atividades das Micro e Pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
“A licença provisória de atuação para empreendimentos com baixo impacto social e ambiental, por exemplo, agiliza os processos das empresas junto ao poder público. É necessário tornar mais competitivos os comércios, as pequenas e microempresas daqui da nossa cidade, que são os grandes geradores de emprego”, diz o vereador.
Avenida Castelo Branco
Ao aproveitar a vocação da região, o APL Castelo Branco englobará empresas sediadas até 150 metros de distância das margens da avenida com atividades econômicas do comércio e serviços direta e indiretamente voltados para a agropecuária em geral, estendendo-se à manufatura, ao turismo e eventos, à tecnologia. O objetivo é favorecer o crescimento econômico da região, com uso de soluções tecnológicas que propiciem o desenvolvimento sustentável e a valorização das potencialidades econômicas do APL.
Dentre os benefícios que serão gerados aos comerciantes, trabalhadores e consumidores, o município de Goiânia incentivará a promoção e o ordenamento do local mediante apoio dos órgãos envolvidos e a criará um Comitê Gestor do APL Agrovia Castelo Branco, composto por representantes legais associações/entidades ligadas ao segmento, administração municipal, por meio dos órgãos municipais de planejamento urbano, mobilidade, representatividade da Procuradoria-Geral do Município, juntamente com três vereadores indicados pela Câmara de Goiânia.
“Esse APL vem para desburocratizar e também incentivar mais empresas a se instalarem naquele local. É um instrumento pouco utilizado aqui em Goiânia, mas bastante comum em outros grandes centros como São Paulo. Então, propus para essa região que necessita e que tem todas as características para se tornar um grande polo brasileiro do comércio varejista e atacadista do agronegócio”, diz.
