Aprovado em primeira votação projeto de Tião Peixoto que obriga Prefeitura a indenizar por danos em serviços públicos
Foto: Mariana Capeletti
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB) que estabelece a responsabilidade da Prefeitura por danos causados à população durante a execução de serviços públicos sem a devida segurança.
A prefeitura deverá indenizar em até 15 dias, por exemplo, os cidadãos que sofrerem prejuízos materiais ou físicos decorrentes de serviços como roçagem de mato em áreas públicas. A indenização deve ocorrer quando estes forem realizados sem sinalização, barreiras de proteção ou outras medidas de segurança necessárias.
Além das indenizações, o texto exige que o Poder Executivo adote ações preventivas que garantam a integridade dos moradores durante a realização desses serviços.
Para o autor do projeto, a proposta representa um avanço na proteção dos direitos da população. “A Prefeitura tem o dever de garantir que nenhum cidadão seja prejudicado por falhas na execução de serviços públicos. É uma questão de responsabilidade e respeito”, afirmou o vereador Tião Peixoto.
A proposta segue agora para comissão temática e segunda e última votação no plenário antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
