Projeto de Lucas Vergílio que revoga Taxa do Lixo é desarquivado na Câmara
Foto: Mariana Capeletti
No retorno das atividades da Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram o desarquivamento do Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que revoga integralmente a Taxa da Limpeza Pública, popularmente conhecida como Taxa do Lixo.
A proposta, que havia sido arquivada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), volta a tramitar na Casa após ter sido rejeitada sob a justificativa de inconstitucionalidade e antirregimentalidade — argumentos que o vereador Lucas Vergílio contesta. Segundo ele, a alegação de que a taxa configuraria renúncia de receita é equivocada, pois a Taxa da Limpeza Pública ainda não foi efetivamente instituída nem cobrada da população.
“A Taxa do Lixo pesa no bolso do cidadão sem oferecer contrapartida adequada. O arquivamento do projeto pela CCJ não levou em conta que a taxa sequer foi cobrada até hoje. Nossa luta é para garantir justiça tributária e proteger o contribuinte de cobranças abusivas e injustas”, afirma Lucas Vergílio.
O vereador seguirá mobilizando parlamentares para a aprovação da revogação da taxa, que já conta com apoio de ampla maioria na Câmara.
