Em 1ª votação, Câmara aprova proibição de corte no fornecimento de energia elétrica para unidades de saúde

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que proíbe interrupção no fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos de saúde – hospitais, clínicas, postos, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) –, mesmo quando houver inadimplência.

Segundo o texto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a concessionária deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada para realização de manutenções, de reparos ou de melhorias na rede.

Para Kitão, a medida ajudará a evitar problemas como os ocorridos em gestões anteriores, quando unidades de saúde ficaram sem energia elétrica, o que gerou riscos à população. “Embora a atual gestão mantenha contas em dia, é fundamental criar garantias para que erros administrativos do passado não se repitam”, afirmou.

Equipamentos

Ainda de acordo com o parlamentar, a interrupção no fornecimento de energia elétrica pode colocar vidas em risco, já que muitas unidades de saúde utilizam equipamentos vitais – como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise. "Portanto, criamos esta medida que prioriza o atendimento de saúde em qualquer cenário”, concluiu Lucas Kitão.