Plenário rejeita veto a projeto de Aava Santiago e garante criação do Selo Solidário Empresa Amiga da Infância Inclusiva
Lincoln Leão
Em Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia rejeitaram o veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 010/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 323/2022, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). Com a decisão, o texto segue para promulgação pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), e passará a valer como lei em Goiânia.
O Selo Solidário Empresa Amiga da Infância Inclusiva tem como objetivo reconhecer estabelecimentos que fabricam, produzem ou adaptam brinquedos para crianças com deficiência, estimulando a criação de ambientes acolhedores e inclusivos e incentivando a responsabilidade social empresarial.
Em sua justificativa, o projeto destaca que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garanta direitos fundamentais como vida, lazer, respeito e dignidade, na prática, muitas crianças com deficiência e seus cuidadores enfrentam exclusão em diversos ambientes. Nesse sentido, a lei busca atenuar essa realidade por meio do incentivo à fabricação de brinquedos acessíveis e da criação de espaços mais inclusivos.
Para a vereadora Aava Santiago, a rejeição do veto representa uma vitória importante para a pauta da inclusão em Goiânia. “A decisão do plenário demonstra sensibilidade com as famílias e, principalmente, com as crianças com deficiência. Este selo representa um avanço significativo na promoção da inclusão e no reconhecimento das empresas que se dedicam a tornar o brincar uma experiência acessível para todos. É nosso dever, como agentes públicos, fomentar iniciativas que garantam direitos e oportunidades iguais para todas as crianças”, afirmou.
Experiências semelhantes já têm sido implementadas em outros países, como na Espanha, na cidade de Valladolid, onde o município e a Associação de Ajuda à Dependência e Doenças Raras investiram em atividades adaptadas para crianças com deficiência, promovendo inclusão e oferecendo apoio às famílias.
Com a rejeição do veto, Goiânia dá um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
