Por criação de política municipal, Fabrício Rosa promove homenagem aos povos indígenas nesta terça-feira (5)
Arte: Assessoria do Vereador
O vereador Fabrício Rosa (PT) realiza, nesta terça-feira (5), às 19 horas, no Auditório Carlos Eurico (Câmara de Goiânia), a homenagem aos povos indígenas “A Cidade Também É Nosso Território”. A Sessão Especial, aberta ao público, busca reconhecer e valorizar os povos indígenas presentes no espaço urbano de Goiânia e de Goiás, ao reafirmar que suas lutas, existências e direitos não se limitam ao calendário simbólico de abril.
A iniciativa do gabinete do vereador acompanha o lema do Acampamento Terra Livre 2026, que inspira o subtítulo da homenagem: “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. O encontro propõe um espaço de escuta, reconhecimento e afirmação das presenças indígenas que constroem, cotidianamente, a cidade de Goiânia.
“Esta homenagem nos convida a ir além de um calendário simbólico. Ela reafirma a importância de dar visibilidade aos povos indígenas para além do mês de abril, reconhecendo que suas lutas, existências e direitos são permanentes”, diz o vereador Fabrício Rosa.
PL 354/2025 em tramitação na Casa
De acordo com o vereador, a homenagem ocorre em momento de particular relevância legislativa. Fabrício Rosa é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 354/2025, que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas em Contexto Urbano no Município de Goiânia. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal em abril de 2026 e aguarda votação em plenário em dois turnos para ser encaminhado à sanção do prefeito.
A proposta tem quatro objetivos centrais. São eles reconhecer, proteger e valorizar os povos indígenas que residem ou circulam no espaço urbano do município; promover a inclusão social, cultural, educacional e econômica dessas coletividades em contextos urbanos; garantir o acesso a políticas públicas adequadas e culturalmente sensíveis; e combater o preconceito, a discriminação e o apagamento histórico-cultural dos povos indígenas na cidade.
Quais são as etnias?
Em Goiânia vivem e circulam coletividades pertencentes a etnias como Xavante, Karajá, Tapuia, Pankararu e Fulni-ô, cujas trajetórias de mobilidade envolvem deslocamentos forçados e busca por acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à moradia digna. Essas populações permanecem, em grande medida, alijadas do acesso pleno a políticas públicas inclusivas, frequentemente submetidas à invisibilidade institucional, ao racismo estrutural e à discriminação interseccional.
“É fundamental reconhecer que esses povos enfrentam desafios específicos, muitas vezes invisibilizados, e que há uma necessidade urgente de conhecê-los, escutá-los e reconhecê-los em sua diversidade. Somente assim será possível construir e fortalecer políticas públicas que sejam efetivas, que acolham, protejam e garantam o acesso aos direitos dessas populações”, afirma Fabrício Rosa.
O PL 354/2025 cria ainda o Comitê Municipal dos Povos Indígenas Urbanos de Goiânia, de caráter consultivo e deliberativo, com representantes do poder público municipal e de diferentes etnias e organizações locais, além de instituir a Semana Municipal dos Povos Indígenas Urbanos, a ser realizada anualmente no mês de abril.
Mais de 50% dos indígenas brasileiros vivem nas cidades
A realidade urbana dos povos indígenas é uma demanda social consolidada. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% da população indígena do Brasil reside atualmente em áreas urbanas, o que desafia o imaginário dominante que associa a identidade indígena exclusivamente à vida em aldeia ou ao ambiente rural. O País registra 391 etnias e 295 línguas indígenas, com uma população total de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% do contingente nacional.
No plano federal, o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, passou a ser assim denominado pela Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022, em substituição ao antigo Dia do Índio. A data, estabelecida originalmente em 1943 a partir das diretrizes do 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 1940 no México, é crescentemente ressignificada pelo movimento indígena como momento de resistência, luta e visibilidade permanente.
Fundamentos do projeto
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 231 e 232, reconhece aos povos indígenas seus direitos originários, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, independentemente do local onde se encontrem. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 5.051/2004, assegura o direito à autodeterminação, à consulta prévia, à identidade étnica e à continuidade cultural nos espaços urbanos. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, reafirma o dever dos Estados de respeitar e promover esses direitos em todos os contextos de vida, inclusive nas cidades.
Segundo o texto de justificativa do projeto, experiências exitosas em São Paulo, com o Centro de Referência Indígena, e em Manaus, com secretarias e programas específicos voltados aos povos indígenas urbanos, demonstram que o reconhecimento institucional da diversidade indígena urbana é não apenas viável, mas estrategicamente relevante para o combate ao racismo, a promoção da equidade e o fortalecimento das identidades culturais.
“Que este momento seja de escuta, reconhecimento e compromisso”, pontua Fabrício Rosa.
Serviço:
Sessão Especial em Homenagem aos Povos Indígenas - “A Cidade Também É Nosso Território”
Data: 5 de maio (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório Carlos Eurico - Câmara de Goiânia
Endereço: Avenida Goiás, 2.001, St. Central, Goiânia (GO)
Localização: https://maps.app.goo.gl/QsL63Qnz6aiY1ydk7
Evento aberto ao público
