Pafus será analisado na Comissão de Finanças nesta quinta (7)
O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) de Goiânia está previsto para ser analisado na Comissão de Finanças e Orçamento (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (7).
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza), relator da matéria no colegiado, apresentou o relatório favorável ao projeto de lei do Paço Municipal 24 horas após ser indicado para fazer a relatoria. O documento agora depende de aprovação da Comissão de Finanças. A CFOE é a última instância antes de o Pafus ser analisado em definitivo no plenário da Casa.
O projeto de lei é do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e já foi analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e em primeira discussão no plenário da Casa.
Conforme proposto, o Pafus visa a dar autonomia aos diretores das 117 unidades de saúde da Capital, que terão a possibilidade de administrar, diretamente, até R$ 200 mil por ano, cada, com limpeza, pequenos reparos e materiais de escritório. O valor reservado para o primeiro ano do programa é de R$ 10 milhões, mas deve chegar a R$ 20 milhões em 2027. A aplicação dos recursos será fiscalizada por um Conselho Local de Saúde, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde e a devida prestação de contas à Controladoria Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“A saúde tem pressa. Tem urgência e a aprovação do Pafus é um meio importante de descentralizar os recursos. Os diretores terão autonomia para aplicar os recursos com agilidade”, afirmou o relator.
