No mês da mulher, prefeito veta projeto de reconstrução dentária proposto por Aava Santiago
Foto: Lincoln Leão
Foi publicado, na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município, o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a dois projetos considerados estruturantes para a política de proteção às mulheres em Goiânia, ambos de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB). As decisões, tomadas justamente no mês dedicado às mulheres, atingem iniciativas voltadas ao enfrentamento direto das consequências da violência de gênero e à ampliação do acesso a direitos básicos.
Os vetos recaem sobre propostas que atuam em duas frentes centrais. A primeira garantia acolhimento integral a mulheres com transtornos mentais ou com deficiência nos abrigos municipais, corrigindo distorção já verificada na prática: embora a legislação previsse proteção, mulheres nessas condições vinham sendo impedidas de acessar os espaços de acolhimento. O texto aprovado pela Câmara estabelecia diretrizes objetivas, como atendimento especializado, acessibilidade obrigatória e articulação com a rede municipal de saúde e de assistência social, tornando explícito o que deveria ser princípio básico de qualquer política pública: nenhuma mulher em situação de violência pode ser recusada em razão de sua condição de saúde ou de sua deficiência.
A segunda proposta vetada criava o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, estruturando, no âmbito do SUS municipal, fluxo específico para atendimento odontológico reparador. A iniciativa previa próteses, reconstruções e demais procedimentos necessários à reparação dos danos causados por agressões, com critérios claros de acesso e de atendimento humanizado. Mais do que medida estética, tratava-se de recuperação funcional, de autoestima e de condições reais de reinserção social para mulheres marcadas pela violência.
A vereadora Aava Santiago reagiu com indignação às decisões do Executivo e classificou os vetos como grave retrocesso. “É inadmissível que, no mês da mulher, a Prefeitura de Goiânia opte por vetar projetos que ampliam proteção e que garantem dignidade para mulheres em situação de violência. Estamos falando de políticas públicas concretas, construídas a partir de demandas reais, que chegam diariamente ao nosso mandato”, afirmou.
A parlamentar destacou que as decisões atingem diretamente mulheres em situação de maior vulnerabilidade. “Negar acolhimento adequado a mulheres com transtornos mentais ou com deficiência é institucionalizar a exclusão. Vetar a reconstrução dentária é ignorar as marcas físicas da violência, que impactam a autonomia, a autoestima e as possibilidades de recomeço dessas mulheres. Isso não é detalhe; isso é dignidade.”
Aava também chamou a atenção para o cenário de crescimento da violência contra a mulher em Goiânia e em Goiás. “Os números estão aumentando, a realidade está posta, e a resposta do Executivo é barrar políticas públicas que enfrentam exatamente essas consequências. É uma decisão que vai na contramão do que a cidade precisa. O que esses projetos faziam era transformar dor em política pública, e abandono em cuidado. Vetá-los é escolher o caminho oposto.”
Com a publicação no Diário Oficial, os vetos retornam à Câmara, que poderá deliberar sobre a manutenção ou a derrubada das decisões do Executivo. A expectativa é de mobilização no Legislativo diante do que a vereadora classifica como ataque direto à rede de proteção às mulheres. “Esses projetos não são meus; são das mulheres de Goiânia. Não vou recuar na defesa de cada uma delas”, finalizou.
