Em 1ª votação, Câmara aprova projeto que autoriza cessão de uso do nome em espaços públicos
Foto: Assessoria do Vereador
Em primeira votação, o Plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), projeto de lei (PL 207/2023) que autoriza a celebração de contratos de cessão onerosa de direito de uso do nome entre a Prefeitura de Goiânia e a iniciativa privada. De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a matéria segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Segundo o texto, empresas poderão associar seus nomes a espaços e a eventos públicos, desde que estejam em dia com a legislação. Os contratos com a Prefeitura terão prazo determinado. Poderão ser exploradas denominações de equipamentos municipais com atividades voltadas à saúde, à cultura, à educação, à assistência social, à mobilidade urbana, à promoção de investimentos, ao meio ambiente, ao esporte, ao lazer e à recreação.
O projeto foi aprovado com emenda, de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), que permite a cessão de direito de uso do nome para atividades relacionadas à decoração natalina – como o túnel de luzes instalado na Praça Tamandaré, no Setor Oeste.
Mais investimentos
De acordo com Kitão, a modalidade já ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro. Essas cidades conseguem arrecadar até R$ 2 milhões por ano com a medida. Como contrapartida à celebração de contrato com o Município, a empresa investirá em melhorias nos equipamentos públicos que receberem anúncios publicitários.
O parlamentar cita o exemplo das concessão dos naming rights em estações de metrô em São Paulo, que gera receitas de R$ 100 mil a R$ 200 mil mensais. Em Nova York, a arrecadação é ainda maior: um contrato assinado, no fim de 2009, permitiu a inclusão do nome do Banco Barclays por US$ 200 mil por ano – R$ 1,1 milhão, conforme a conversão atual.
“Nossa proposta é dar aval para Goiânia ter mais recursos destinados à realização de obras e à atualização de equipamentos públicos. A partir dessa condição para comercialização dos naming rights, será gerada mais uma fonte de receitas para o Município, como já acontece em relação às publicidades em ônibus”, afirmou Kitão.
