Major Vitor Hugo apresenta projeto de lei para combater bebidas adulteradas em Goiânia
Foto: Millena Cristina
O vereador Major Vitor Hugo (PL) apresentou, nesta terça-feira (7), projeto de lei que estabelece medidas rigorosas de controle e de fiscalização da qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas em Goiânia. A proposta chega em meio à crise nacional de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas, com 217 notificações no país – 17 confirmadas – e duas mortes oficialmente confirmadas em São Paulo. Há 12 óbitos em investigação em diferentes estados.
No recorte por estados, 14 unidades federativas têm registros (confirmados ou sob investigação). São Paulo concentra a vasta maioria dos casos; o Paraná também confirmou ocorrências; investigações seguem no Acre, no Ceará, no Espírito Santo, em Goiás, em Minas Gerais, em Mato Grosso do Sul, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Rio de Janeiro, em Rondônia e no Rio Grande do Sul. Em Goiás, três casos suspeitos estão sob acompanhamento da Secretaria de Estado da Saúde.
Em São Paulo, o governo estadual reporta 14 casos confirmados; 178 em investigação; e duas mortes. Operações contra falsificação prenderam 41 pessoas neste ano. Desde 29 de setembro, o estado apreendeu ao menos 10 mil garrafas para fiscalização (60 mil ao longo de 2025), reforçando o caráter organizado da resposta.
“Goiânia precisa estar preparada para proteger sua população. Nosso projeto cria rastreabilidade, controle e resposta imediata sempre que houver suspeita de bebida adulterada”, afirmou Major Vitor Hugo.
O projeto exige lacres invioláveis, notas fiscais e comprovação de procedência; proíbe transferência prévia para recipientes não originais; determina descarte seguro de embalagens; e prevê multas de até R$ 30 mil, além de cassação do alvará em casos graves ou reincidentes. A proposta também cria o Selo “Goiânia Bebida Segura” e a possibilidade de decretar situação de emergência sanitária de bebidas adulteradas, com interdição cautelar de estabelecimentos, apreensão de lotes e alertas públicos.
Tramitação com urgência
Major Vitor Hugo solicitou urgência na tramitação da matéria. O vereador Anselmo Pereira (MDB), decano da Casa, sinalizou apoio imediato e já pediu manifestação célere da Procuradoria. A expectativa é de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, com primeira votação em plenário nos próximos dias.
Na tribuna, Vitor Hugo também apontou que o tema abre oportunidade para reforma do Regimento Interno da Câmara de Goiânia, a partir da incorporação de boas práticas do Regimento da Câmara dos Deputados. As mudanças permitiriam votação direta de projetos em regime de urgência no Plenário, com emendas e destaques apresentados em tempo real, garantindo mais eficiência e transparência ao processo decisório.
