CCJ aprova campanha de conscientização e de incentivo à produção de biogás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei (PL 447/2025), de autoria do vereador Luan Alves (MDB), que institui a Campanha de Conscientização e de Incentivo à Produção de Biogás no Município de Goiânia.

Na prática, o projeto busca promover a produção de biogás a partir de dejetos animais, de resíduos orgânicos e de outras formas comprovadas, estimulando a geração de energia limpa e sustentável, além de fomentar o desenvolvimento econômico e ambiental do município. Caso a lei seja sancionada, a campanha passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Goiânia.

“O sucesso dessas políticas evidencia que o fortalecimento da cadeia produtiva do biogás exige não apenas estímulos financeiros, mas também segurança jurídica e clareza nas diretrizes locais”, afirmou Luan Alves.

O vereador reforçou ainda que o aproveitamento energético dos resíduos urbanos pode transformar problemas em fonte de receita.

“Hoje o gás gerado no aterro de Goiânia é simplesmente queimado, desperdiçado. Em outros municípios, ele abastece frotas públicas e ainda é vendido a empresas que buscam selos de sustentabilidade. É uma oportunidade de gerar receita e de reduzir o impacto ambiental”, argumentou.

Debate

Durante a discussão da proposta na CCJ, vereadores defenderam a iniciativa e ressaltaram a relevância do tema ambiental para o futuro da cidade.

O vereador Bruno Diniz (MDB) lembrou que o aterro sanitário da capital representa uma grande fonte potencial de biogás. “Nosso aterro pode ser grande fonte de produção de biogás, transformando um passivo ambiental em ativo energético”, declarou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Bessa (DC), destacou o perfil técnico e o preparo do autor do projeto. Luan Alves presidiu a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). “É uma honra contar com um parlamentar que possui conhecimento na área ambiental e que traz para esta Casa projetos voltados à evolução sustentável. Goiânia precisa de iniciativas como essa”, disse.

Para o vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta dialoga com a necessidade de modernizar políticas públicas de energia e de mobilidade urbana. “Esse é o futuro. Nosso aterro pode abastecer veículos da própria Prefeitura com o gás gerado ali, economizando recursos e reduzindo a poluição. Precisamos avançar para uma cidade mais sustentável, com políticas como o IPTU Verde e o Código Ambiental”, afirmou.

A vereadora Kátia (PT), que recentemente participou da pré-COP, em Brasília, ressaltou a importância de ações locais para o cumprimento dos acordos climáticos internacionais. “A vida acontece nos municípios. É nas cidades que precisamos executar políticas concretas de redução de gases e de incentivo à produção de energia limpa. Essa campanha vai na direção certa”, avaliou.

O vereador Willian Veloso (PL) lembrou que a destinação do lixo representa um desafio que pode ser revertido com tecnologia e com planejamento. “Temos condições de transformar o aterro em fonte de energia e de desenvolvimento. Precisamos substituir ações erradas por políticas que aproveitem o lixo como solução, não como problema”, comentou.

Já o vereador Denício Trindade (União Brasil) defendeu a união de esforços entre Legislativo e Executivo para que o tema saia do papel. “Esta Casa é de leis, mas também de sonhos. E o sonho de uma cidade limpa e organizada passa por uma política ambiental eficiente. Precisamos de uma força-tarefa, independente de partidos, para transformar isso em realidade”, declarou.

Ao encerrar a votação, Luan Alves agradeceu o apoio dos colegas e reforçou a cobrança ao Executivo para o envio do Código Ambiental de Goiânia à Câmara. “O prazo previsto pelo Plano Diretor já expirou. A cidade precisa de marco legal atualizado para avançar nas políticas ambientais. O biogás é um dos caminhos para um futuro mais sustentável”, concluiu.