Kitão quer uso de código de barras na logística de materiais recicláveis
Foto: Gabinete do vereador
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer instituir a logística reversa de embalagens da cidade de Goiânia e estabelecer uma meta de 35% de recolhimento destes materiais.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28) e está em consonância com a Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em novembro, na cidade de Belém (PA).
Conforme proposto, será instituída a logística reversa de materiais recicláveis, mediante retorno das embalagens que forem colocadas no mercado local, com acompanhamento frequente em banco de dados e por meio do código de barras.
O projeto obriga as empresas responsáveis pela fabricação, importação, distribuição e comercialização de produtos embalados a garantir o destino final para estas embalagens conforme prazo previamente estabelecido.
Os prazos são os seguintes:
- 20% até dezembro de 2026;
- 35% até dezembro de 2028.
De acordo com o autor, sua ideia é modernizar a política de resíduos sólidos. “Ao estabelecer metas progressistas de logística reversa, fortalecemos o princípio da responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores”, justificou.
Ainda conforme Kitão, o uso dos códigos de barra permitirá uma rastreabilidade das embalagens e na sua integração com órgãos ambientais e fiscais.
“É um passo importante para o cumprimento de compromissos ambientais nacionais e internacionais, reduzindo a poluição e incentivando a economia circular”, concluiu Lucas Kitão.
