Kitão quer instituir Cartão Material Solidário em Goiânia
Foto: Gabinete do vereador
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer instituir o Cartão Material Escolar Solidário na cidade de Goiânia. O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal e iniciou sua tramitação na Casa.
Conforme proposto, o cartão será destinado como auxílio financeiro para compra de material didático escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino. Somente estudantes que integram famílias que são beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, poderão acessar o benefício.
O projeto determina que o benefício seja concedido de duas formas pelo Paço Municipal:
- Por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição do material;
- Por meio de distribuição direta de kits de material escolar.
A proposta do vereador é disponibilizar o benefício uma vez no ano, até o final do 1º trimestre do ano letivo. Uma lista com os materiais passíveis de aquisição será publicada no Portal da Prefeitura de Goiânia, com a descrição detalhada dos ítens autorizados.
O descumprimento das normas do programa inviabiliza a participação do estudante por até três anos, sem o prejuízo das sanções civis e administrativas.
O projeto também determina que todo o projeto seja transparente. Deverá publicar número de estudantes beneficiados, estabelecimentos credenciados, valores aplicados e a execução financeira e orçamentária.
Exemplo no Distrito Federal
O vereador Lucas Kitão afirma que sua proposta segue o exemplo da criação do Programa Material Escolar do Distrito Federal e aprimora a Lei nº 11.027/2023, que criou o “Programa Kit Material Escolar” na cidade.
“É um projeto que visa a garantia da igualdade de oportunidades no acesso aos materiais didáticos, essenciais para o desenvolvimento educacional dos alunos, além de fortalecer o comércio local, uma vez que o benefício será utilizado em estabelecimentos credenciados na cidade”, defendeu.
