Projeto incentiva população a denunciar descarte irregular de lixo
Quem denunciar descarte irregular de lixo em vias públicas de Goiânia poderá receber até mil reais. O valor será proveniente do montante arrecadado com multas aplicadas pela Prefeitura. Essa é a proposta do Programa Fiscaliza Goiânia, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), apresentada nesta quinta-feira (10). A matéria altera a Lei 9.922/2016, que estipula multas ao goianiense.
Segundo o parlamentar, o Fiscaliza Goiânia tem como objetivo promover a participação da população no combate ao descarte irregular. “É um projeto de lei inspirado em boas práticas já implementadas em outros estados, como Mato Grosso, que já utiliza dessa ferramenta de engajamento da população na fiscalização e na denúncia de práticas que degradam o ambiente urbano”, afirmou.
Denúncias anônimas
As denúncias terão garantia de anonimato e poderão ser feitas por qualquer cidadão, por meio do aplicativo oficial da Prefeitura de Goiânia. Nele, o denunciante poderá encaminhar imagens, vídeos ou outros elementos comprobatórios que permitam a identificação do infrator e do descarte de lixo nas ruas.
As denúncias serão analisadas por órgãos competentes e, caso resultem em multa, o denunciante poderá receber até 20% do valor arrecadado. O limite é de mil reais por ocorrência.
“É um meio de permitir que o goianiense denuncie irregularidades e receba um percentual das multas efetivamente arrecadadas, reforçando a cidadania e o zelo coletivo pelos espaços públicos”, acrescentou Kitão.
Previstas em lei
Desde 2016, as multas já estão previstas em lei e variam entre 1 e 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) a cada infração cometida. O valor varia entre R$ 52,00 e R$ 1.034,00, de acordo com a quantidade e com as dimensões dos resíduos descartados.
Os recursos financeiros provenientes da arrecadação das multas aplicadas serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O valor será utilizado para instalação e para manutenção de lixeiras públicas. Também serão realizadas campanhas publicitárias para conscientizar a população sobre a preservação ambiental e sobre o correto descarte de lixo.
