Kitão quer ampliar debate sobre cannabis medicinal com criação de Frente Parlamentar
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer instituir uma Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Industrial na Câmara Municipal de Goiânia. O parlamentar apresentou o projeto de Decreto Legislativo no Plenário na sessão desta quarta-feira (25).
A frente será um meio de propor projetos, analisar dados, desenvolver estudos e realizar seminários e audiências públicas para promover o debate sobre o medicamento e todo o potencial medicinal e industrial que a planta tem. As aplicações terapêuticas avançaram em todo o país com a regulamentação do uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conforme Kitão, a proposta surgiu diante, justamente, do avanço desta regulamentação. “O uso da cannabis para fins medicinais tem avançado significativamente no Brasil e no mundo. A planta foi reconhecida por sua eficácia no tratamento de diversas condições clínicas, especialmente em casos refratários às terapias convencionais. Paralelamente, o setor industrial da cannabis apresenta relevante potencial econômico, científico e tecnológico”, explicou.
Cinco projetos na pauta
Lucas Kitão é autor de cinco projetos de lei que iniciaram o debate sobre a cannabis medicinal em Goiânia e que se tornaram exemplos em todo o Brasil.
A autorização da distribuição de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) no Sistema Único de Saúde (SUS); o incentivo às pesquisas com cannabis medicinal; a instituição da carteirinha de cannabis medicinal; e a inclusão do dia 27 de novembro como Dia da Cannabis Medicinal são as propostas de autoria do parlamentar.
Outro projeto elaborado pelo vereador Lucas Kitão é a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM), que ainda tramita na Casa. A matéria recebeu o aval da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) na última semana e está pronta para ser votada em definitivo no Plenário.
“Goiânia é protagonista neste tema. Fomos a primeira capital a aprovar uma lei para garantir a distribuição destes medicamentos no SUS e estamos debatendo a cannabis medicinal desde 2021. A Frente Parlamentar será um meio para ampliarmos ainda mais este debate na capital”, argumenta.
Participação
Caso o projeto seja aprovado, a Frente Parlamentar será composta por vereadores da Câmara que aderirem à sua criação mediante assinatura em termo próprio.
Lucas Kitão afirma que vai buscar o apoio de todos os outros 36 membros da Casa, independentemente de filiação e posicionamento ideológico.
“A nossa ideia é ter um novo espaço, onde todos possam participar e nos ajudar a ampliar o debate que já ocorre, no Poder Legislativo de Goiânia, com especialistas, pacientes, instituições de pesquisa e demais atores envolvidos, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento de políticas para toda a população”, acrescentou.
