Kitão convoca audiência para debater PL que desburocratiza licenciamento em Goiânia
Foto: Millena Cristina
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) promove, no próximo dia 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir o projeto de simplificação e modernização do Registro Eletrônico de Obras (REO) na Câmara Municipal de Goiânia.
O evento deverá contar com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) e de membros do setor imobiliário e de comércio para debater o projeto apresentado pelo vereador no início de outubro. A matéria visa à simplificação e modernização dos projetos de arquitetura na cidade, redução da burocracia e aceleração do licenciamento urbano.
Entre os convidados estão agentes públicos e representantes dos setores da arquitetura, urbanismo, engenharia, comércio e planejamento, como:
* Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil);
* Presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD);
* Secretário geral de Governo (SGG) de Goiás, Adriano da Rocha Lima;
* Secretária municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Ana Carolina Almeida;
* Secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella;
* Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, e de comissões temáticas da Ordem;
* Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Felipe Melazzo;
* Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Marcelo Baiocchi;
* Presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos da Costa;
* Presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo;
* Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Lamartine Moreira;
* Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate;
* Presidente do Clube de Engenharia de Goiás, Dolzonan Mattos (ex-secretário de Infraestrutura);
* Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Eduardo Seixo de Britto;
* Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Sousa Correia.
Além desses, também foram convidados advogados, empresários, engenheiros e outros profissionais que atuam no setor da habitação.
Conforme destaca Kitão, a audiência pública será uma oportunidade de apresentar o projeto e discutir as soluções dos problemas que existem na cidade, tendo como foco principal a modernização e desburocratização dos processos de licenciamento.
O que muda?
A nova norma proposta determina que apenas empreendimentos com grande concentração de pessoas — acima de 300 em um mesmo ambiente — ou com área de reunião superior a 1.000 m² continuarão exigindo análise prévia. Dessa forma, obras de menor impacto poderão ter início logo após o registro eletrônico, sem necessidade de aprovação inicial, com regras claras de responsabilidade técnica e acompanhamento profissional.
O vereador Lucas Kitão explica que o REO permitirá que as construções comecem imediatamente após o registro digital, desde que haja responsabilidade técnica de um profissional habilitado. Assim, a Prefeitura de Goiânia passará a atuar com fiscalização contínua e planejada, conforme o grau de risco da obra e a complexidade do projeto.
Conforme o autor, o projeto mantém a obrigatoriedade de cumprimento das leis urbanísticas, ambientais e de acessibilidade. Conforme o texto, os responsáveis técnicos continuam sujeitos a recurso administrativo, ampla defesa e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que reforça a transparência e a segurança jurídica.
A proposta determina que a Prefeitura deverá garantir equipes qualificadas para acompanhar as obras de forma contínua, junto aos incorporadores, construtoras e técnicos responsáveis. Enquanto isso, o descumprimento das regras resultará em sanções proporcionais à gravidade da infração, classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas.
Leves :
* Divergência de baixa materialidade;
* Falta de atualização do REO.
Médias:
* Extrapolação de até 5% dos índices;
* Ausência de sinalização no canteiro.
Graves:
* Extrapolação entre 5% e 15%;
* Falhas de acessibilidade;
* Execução fora do REO;
* Desobediência parcial a embargos.
Gravíssimas :
* Risco relevante à segurança;
* Extrapolação acima de 15%;
* Ocultação de informações;
* Desobediência total ao embargo.
Modernização e eficiência
Para o vereador Lucas Kitão, o REO representa um marco de modernização para Goiânia e o debate será essencial para modernizar e dar rapidez, transparência e gerar mais empregos. “As obras iniciam mais cedo, impulsionam o ISS e aumentam a base do IPTU. Tudo isso com transparência e relatórios públicos”, afirmou.
Além disso, o parlamentar reforça que a proposta fortalece a gestão urbana eficiente e o empreendedorismo responsável. “É um meio de modernizarmos a lei. Mas é fundamental agir com rapidez e firmeza diante de irregularidades cometidas por profissionais”, concluiu o vereador.
Serviço
Assunto: Audiência Pública para debater a desburocratização do licenciamento em Goiânia
Data: 9 de dezembro
Local: Auditório Carlos Eurico / Câmara de Goiânia
Horário: 14h
