Kitão avança com três projetos na Comissão de Constituição e Justiça
Foto: Assessoria do Vereador
Três projetos de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) receberam aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, nesta quarta-feira (24), e seguem para primeira votação em Plenário.
Proteção de aposentados e de pensionistas
Uma das propostas assegura transparência e proteção de aposentados e de pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev). O texto modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), com proibição de desconto em folha de pagamento, sem prévia autorização do beneficiário.
O projeto também determina que o GoiâniaPrev implemente mecanismos de controle e de fiscalização, bem como devolva imediatamente valores descontados de forma irregular.
Recarga de veículos elétricos
Outra matéria regulamenta a implementação de postos de recarga de veículos elétricos em locais públicos – como praças, parques e estacionamentos.
Segundo o parlamentar, a instalação de postos de recarga nesses locais representa mais um passo para colocar a capital no mapa das cidades inteligentes e para valorizar ainda mais o uso de veículos elétricos, que já se tornaram realidade em Goiânia e em todo o Brasil.
Pedal da Marginal Cascavel
Outro texto aprovado reconhece o Pedal da Marginal Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O pedal, realizado às terças e às quintas-feiras, percorre o trecho entre a Avenida T-2 e a Rua Jaraguá. O reconhecimento permite adoção de medidas de apoio e de preservação do evento como manifestação cultural.
Relatório favorável
Ainda na reunião da CCJ, Kitão apresentou relatório favorável ao projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), para denominar a rua de acesso ao Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). A via, localizada na Região Norte de Goiânia, receberá o nome de Maria Xavier Caiado.
