Heyler Leão solicita criação de CEI para investigar negligência em atendimento a autistas

Um grupo de vereadores protocolou, na Câmara de Goiânia, requerimento para criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar dificuldades enfrentadas por mães de crianças autistas no acesso a tratamentos de saúde adequados em Goiânia.

A proposta, liderada pelo vereador Heyler Leão (PP), surge diante de denúncias recorrentes de descredenciamento de clínicas especializadas por planos de saúde e da precarização do atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). Reportagens veiculadas recentemente pelo G1 e pela TV Anhanguera apontam que clínicas com atendimento especializado foram descredenciadas sem aviso prévio, afetando diretamente famílias que dependem desses serviços.

De acordo com o documento, pais relatam interrupção de terapias essenciais; alta rotatividade de profissionais; e negligência na execução de planos terapêuticos indicados por especialistas. O impacto financeiro da manutenção de tratamentos também tem gerado preocupação às famílias.

A comissão terá como principais objetivos:

- apurar dificuldades enfrentadas pelas famílias;

- verificar a conduta dos planos de saúde em relação ao cumprimento das coberturas obrigatórias;

- e propor políticas públicas que assegurem o atendimento digno e continuado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o requerimento, a CEI será composta por sete membros titulares e por três suplentes, com prazo de atuação de 120 dias, prorrogáveis conforme o Regimento Interno da Casa.

A iniciativa baseia-se no artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de legislações específicas que regulam a atuação dos planos de saúde e a garantia de tratamento contínuo às pessoas com TEA.

A proposta aguarda apreciação do Plenário da Câmara.