Fabrício Rosa realiza audiência pública para discutir direitos dos ambulantes de Goiânia nesta segunda-feira (6/4)

Depois de uma série de episódios de violência e abusos na fiscalização da Prefeitura de Goiânia contra trabalhadores ambulantes, o vereador Fabrício Rosa (PT) realiza, nesta segunda-feira (6/4), às 19 horas, a audiência pública “Pelos Direitos dos Ambulantes de Goiânia - Trabalho Sem Medo”. O evento ocorrerá no Auditório Carlos Eurico, da Câmara Municipal de Goiânia, e é aberto a toda a sociedade. 

A audiência integra o processo de debate e tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, “PL Ambulante Legal”, de autoria do vereador Fabrício Rosa. A proposta estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no município, institui a Licença Municipal de Comércio Ambulante, gratuita, não discricionária e de prazo indeterminado, e propõe a criação do Conselho Municipal de Regulamentação do Comércio Ambulante (CMRCA), com participação paritária entre poder público e sociedade civil.  

Para Fabrício Rosa, a audiência é um momento essencial de escuta e mobilização. “Se você é ambulante em Goiânia, você já sabe o que está acontecendo, não precisa que ninguém te explique. Gente sendo derrubada no chão, banca destruída, mercadoria levada, trabalhador tratado como criminoso por tentar sobreviver", afirma o parlamentar. "Quando a violência vira rotina, o silêncio só ajuda quem está no poder.” 

Após receber quatro emendas modificativas da vereadora Kátia Maria (PT) para fazer adequações no texto, o “PL Ambulante Legal” está na fila para ser pautado e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. 

Violência e remoções forçadas 

A audiência ocorre em momento de grave tensão entre a Prefeitura de Goiânia e os trabalhadores informais da Capital. Nos últimos meses, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) promoveu operações de reordenamento que resultaram na remoção de ambulantes da Região da 44, da Avenida Castelo Branco e, mais recentemente, da Avenida Anhanguera, no Centro.  

Ao todo, 97 trabalhadores foram notificados pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) somente na Anhanguera, que foi esvaziada após o prazo final de 10 de março. 

O episódio que acendeu o debate público, porém, ocorreu em 26 de março, no Terminal Padre Pelágio. A ambulante Lindorfina Pereira, de 51 anos, que vendia quitandas e café no local, foi derrubada por agentes fiscais durante uma operação de apreensão de mercadorias.  

A mulher, que trabalha como ambulante há cerca de 40 anos, relatou dores nas costas e nos braços, além de sequelas emocionais. “A minha cabeça bateu na banca. Não sei como não desmaiei", disse Lindorfina ao jornal O Popular. A ambulante afirma que nunca lhe foi oferecida qualquer alternativa social por parte da Prefeitura de Goiânia. 

A repercussão do caso levou o próprio prefeito Sandro Mabel a anunciar, na última segunda-feira (30/3), medidas de humanização na fiscalização, mas sem recuar do discurso de retirada e ordenamento dos trabalhadores informais das vias públicas. 

O que propõe o “PL Ambulante Legal” 

Apresentado em 8 de abril de 2025, o PLC nº 14/2025 reconhece o comércio ambulante como atividade econômica com função social, cultural e alimentar, e busca substituir a lógica repressiva por um modelo de regulamentação com direitos garantidos.  

Entre os pontos centrais do projeto estão a concessão de licença gratuita e não onerosa ao trabalhador; a vedação à apreensão de mercadorias como medida imediata, tornando-a exceção justificada por risco à saúde ou segurança públicas; a garantia de notificação prévia e oportunidade de regularização antes de qualquer sanção; e a criação de um conselho paritário para definir zonas, horários e critérios de licenciamento de forma democrática e transparente. 

O projeto também prevê a revogação expressa de disposições municipais que condicionem a atividade ambulante à discricionariedade administrativa ou que autorizem práticas repressivas incompatíveis com os direitos fundamentais. 

Convite especial aos ambulantes de Goiânia 

O vereador convoca especialmente os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes a participar da audiência pública da próxima segunda-feira (6/4). “Quem trabalha na rua sabe exatamente o que precisa mudar, e nenhuma solução real vai sair do gabinete do prefeito sem pressão de quem está sendo atingido todos os dias.” 

Fabrício Rosa enfatiza o caráter político e social da questão, que precisa ser discutida com os ambulantes para que a violência contra essa categoria de trabalhadores e trabalhadores, além de sensibilizar para a necessidade da aprovação do “PL Ambulante Legal”, para regulamentar a atividade, com atenção às demandas dos ambulantes.  

“Uma senhora chorando por ter perdido tudo vendendo bolo. Quem nunca enfrentou a pobreza dificilmente entende quem só quer trabalhar com dignidade”, destaca o vereador Fabrício Rosa. 

Participe da audiência pública 

A audiência pública “Pelos Direitos dos Ambulantes de Goiânia - Trabalho Sem Medo” é aberta ao público em geral. “Trabalhadores ambulantes, representantes da Prefeitura de Goiânia, de órgãos públicos, entidades representativas, movimentos sociais e cidadãos interessados na pauta estão especialmente convidados a participar conosco dessa discussão”, pontua Fabrício Rosa. 

SERVIÇO

Audiência pública “Pelos Direitos dos Ambulantes de Goiânia - Trabalho Sem Medo”*

Data: segunda-feira (6/4)

Horário: 19h

Local: Auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia

Endereço: Avenida Goiás, 2001, Setor Central - Goiânia (GO)

Localização: https://maps.app.goo.gl/9zJwV5LXpmKQrt2L6