Fabrício Rosa diz que Mabel deve respeitar a Câmara e buscar justiça fiscal na cobrança de taxas e tributos

Durante a prestação de contas da Prefeitura de Goiânia referente ao 4º quadrimestre de 2024, o vereador Fabrício Rosa (PT) conclamou o prefeito Sandro Mabel (UB) a estar presente na Câmara Municipal da Capital e a respeitar os parlamentares do município. O petista usou seu tempo de inscrição na reunião da Comissão Mista, que ocorreu na manhã de segunda-feira (24/3) no plenário da Casa, para propor ao chefe do Executivo uma cobrança de impostos feita com justiça fiscal.

“Nós conhecemos democracias com reis e sem reis, com presidentes e sem presidentes, com prefeitos e sem prefeitos. Mas nós não conhecemos democracias sem parlamento. Mesmo nas democracias construídas após revoluções populares mais intensas, nós encontramos parlamentos fortes - Rússia, China, Cuba - ou nas democracias liberais - Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos. Portanto, eu quero conclamar o prefeito a estar presente”, afirmou o vereador.

Para Fabrício Rosa, estar presente é respeitar o parlamento, não apenas cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a legislação municipal. “A pergunta que faço, sr. prefeito, na esteira da artificial criação de uma calamidade financeira - porque as crises da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) são crises históricas -, qual é o plano, qual é o cronograma?”

Continua o vereador: “Além disso, nós precisamos que esse cronograma de trabalho que o sr. deve apresentar atenda aos mais pobres, à saúde das mães periféricas, às pessoas que estão na informalidade”.

Justiça fiscal
O vereador do PT indagou também se não é chegada a hora de os grandes milionários de Goiânia apoiarem uma reforma tributária municipal mais justa, a exemplo do que tem sido feito no governo federal. Ao comentar a sugestão de Fabrício Rosa, Sandro Mabel disse que “justiça fiscal é conversa fiada”.

“Se há uma crise e uma calamidade, não é hora de uma reforma tributária municipal que imponha IPTU progressivo, que imponha combate à sonegação fiscal? E combater a sonegação fiscal significa fazer concurso público. Será que não é hora, de fato, de pensarmos em justiça fiscal em âmbito municipal?”, perguntou Fabrício Rosa.

De acordo com o petista, a alegação do prefeito Sandro Mabel de que existe uma calamidade financeira na Prefeitura de Goiânia aparenta ser uma tentativa de dar menos transparência e menos respeito à legalidade das leis de licitação, tanto à antiga quanto à nova legislação que trata do assunto.

“Me parece que há uma tentativa de abrir uma fenda na legislação para seguir os caminhos do governo estadual, que reduz a fiscalização, reduzindo as licitações e ampliando outras modalidades de contratação. É preciso estar atento e, enquanto vereador, estarei atento.”

Críticas ao modelo de fiscalizações
Ao lembrar que é policial há 25 anos, o vereador Fabrício Rosa disse ao prefeito que não concorda com o modelo de fiscalização adotado pela atual gestão da Capital. “É preciso respeito na fiscalização. Não concordo com fiscalizações imprevisíveis, violentas, desrespeitosas, que são feitas apenas para aparecer no TikTok”, declarou o parlamentar.

O petista afirmou que Goiânia espera um prefeito que se diferencie da gestão Rogério Cruz. “Aqueles mesmos que passaram aqui sugerindo, argumentando, em geral compunham a base do prefeito Rogério Cruz. Nós queremos uma gestão diferente, que de fato atenda aos mais pobres, enfrente a corrupção e traga eficácia na sua gestão.”

Foto: Gustavo Mendes/Câmara de Goiânia

Assessoria de comunicação do vereador Fabrício Rosa (PT)