Fabrício Rosa denuncia ação da GCM contra projeto social que acolhe moradores em situação de rua
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Fabrício Rosa (PT) denunciou, neste domingo (18), à Guarda Civil Metropolitana (GCM), ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a ação de agentes da GCM que impediram voluntários do Projeto Banho Solidário de oferecer banho e de doar comida, água, roupas e kits de higiene básica para moradores em situação de rua, no sábado (17), na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas.
Além da denúncia, o parlamentar apresentará, nesta terça-feira (20), no Plenário da Câmara, moção de apelo ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e ao comandante da Guarda Civil Metropolitana, Gustavo Toledo da Silva Lima, para que a GCM deixe entidades da sociedade civil e outras pessoas acolherem e prestarem assistência à população em situação de rua.
Denúncia
Em ofícios encaminhados a autoridades, pessoas denunciaram que, durante ação social de acolhimento, na tarde de 17 de maio, na Praça Joaquim Lúcio, guardas civis impediram oferta de banho e doação de água, de comida, de roupas e de kits de higiene. Os documentos foram remetidos ao comandante da GCM; ao coordenador da Área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero do MP-GO, André Lobo Alcântara Neves; à ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina dos Santos Ferreira; e ao CNDH.
Segundo os voluntários do Projeto Banho Solidário, da comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges, agentes da Guarda Civil Metropolitana chegaram a dizer: “Não é para dar banho, nem distribuir roupas, nem comida, nem água, nem nada para quem vive nas ruas”.
O vereador Fabrício Rosa, ouvidor de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância, na Câmara de Goiânia, afirma que a denúncia é muito preocupante, porque revela a falta de políticas públicas voltadas ao cuidado de pessoas em situação de rua. “Além do fato de estarmos em período climático de difícil sobrevivência para quem está em situação de rua”, comenta o parlamentar.
Solicitações
Diante da gravidade do caso, Fabrício Rosa solicitou adoção de providências junto à GCM e apuração da denúncia pelo MP-GO e pela DPE-GO, com acompanhamento do CNDH.
“Por isso, solicitamos que se tomem providências no sentido de evitar que novas violações dessa espécie ocorram, bem como que seja agendada reunião, com urgência, para que possamos tratar da construção de plano de ação que garanta cuidado, acolhimento e proteção de pessoas em situação de rua, seja pelo poder público, por entidades da sociedade civil ou por qualquer cidadão”, afirmou.
Além de denunciar o ocorrido, o vereador pediu reuniões "com objetivo de construir plano de ação conjunto em que se garantam a proteção, o acolhimento, o cuidado e a assistência realizada pelo poder público e por entidades da sociedade civil”. Os encontros deverão envolver Ministério Público, DPE-GO, GCM e Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
População em situação de rua
Iniciado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o Projeto Banho Solidário leva banho quente, roupas limpas, amor e dignidade à população em situação de rua. De acordo com dados da Prefeitura de Goiânia, em 2019, a capital tinha aproximadamente 1,5 mil pessoas em condição de vulnerabilidade nas ruas.
Os dados mais recentes são da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO (Catep), que estimou, no ano passado, o total de moradores em situação de rua em 2,5 mil pessoas.
Situação de abandono
No início de maio, um vídeo publicado nas redes sociais registrou o momento em que moradores em situação de rua tomavam banho e lavavam roupas na água que saía de um bueiro, na Marginal Botafogo.
Para Fabrício Rosa, a situação escancara o abandono da população em situação de rua por parte da Prefeitura de Goiânia.
